MP do Ceará orienta que Prefeitura de Aquiraz não utilize publicidade institucional para promoção pessoal 30 de julho de 2026 2 min de leitura O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Aquiraz, recomendou , na última segunda-feira (27/07), que a Prefeitura adote medidas para impedir qualquer ato de promoção pessoal ou política do gestor municipal, secretários, dirigentes de órgãos e entidades da Administração Pública por meio da publicidade institucional. A medida foi adotada após o MP instaurar Inquérito Civil para apurar possível prática de ato de improbidade administrativa decorrente da utilização da publicidade oficial do Município. A conduta vai contra o princípio constitucional da impessoalidade, previsto no art. 37, caput e § 1º, da Constituição Federal. Na recomendação, o MP orienta que a Prefeitura se abstenha de promover, por qualquer meio, publicidade institucional que contenha nomes, imagens, símbolos, expressões, slogans ou q...
Beneficiários do programa Auxílio Brasil que ainda não realizaram as obrigatoriedades das condicionalidades de saúde têm até o dia 13 de janeiro de 2023 para comparecer aos postos de saúde para acompanhamento de saúde básica. O prazo, que era até o dia 30 de dezembro, foi prorrogado pelo Ministério da Saúde nesta quinta-feira (29/12).
Dentre os requisitos obrigatórios estão a atualização da caderneta de vacinação das crianças, acompanhamento das mulheres em idade fértil e do pré-natal das gestantes. Devem comparecer aos postos de saúde as famílias com crianças menores de sete anos (seis anos, 11 meses e 29 dias), mulheres em idade fértil (14 a 44 anos), gestantes e lactantes.
Os beneficiários devem levar o cartão de acompanhamento (caso possua), Número de Identificação Social (NIS), caderneta de vacinação das crianças e o cartão das gestantes.
O cumprimento dos requisitos das condicionalidades de saúde é realizado semestralmente, e é necessário para evitar suspensão do benefício. Cerca de 341 mil pessoas realizam o acompanhamento de saúde em Fortaleza.
Os 116 postos de saúde funcionam de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, e possuem equipes disponíveis para o serviço.
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