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STF definirá regras para autorizar procedimentos fora do rol da ANS Relator da ação, ministro Roberto Barroso se manifesta favorável

  O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, votou nesta quarta-feira (17) para permitir que os planos de saúde sejam obrigados a cobrir procedimentos que não estão na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O voto do ministro, relator da ação, foi proferido durante o julgamento que vai decidir se operadoras devem custear tratamentos e exames que não estão previstos no rol da ANS, a lista de procedimentos que devem ser cobertos obrigatoriamente pelos planos. Após voto do ministro, o julgamento foi suspenso e será retomado nesta quinta-feira (18).  Barroso reconheceu que é constitucional obrigar as operadoras a cobrir tratamentos ou procedimentos fora do rol da ANS, desde que os parâmetros definidos sejam seguidos. Conforme o entendimento, a cobertura do tratamento fora do rol deve levar em conta cinco parâmetros, que devem estar presentes cumulativamente nos casos que forem analisados.   Parâmetros para autorização: p...

Prefeitura de Fortaleza convoca mais aprovados em concursos públicos para o IJF

 A Prefeitura de Fortaleza publicou, por meio da Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) e do Instituto Dr. José Frota (IJF), os editais de convocação de mais sete aprovados em concursos públicos para o hospital. A relação de selecionados está publicada no Diário Oficial do Município do dia 9 de dezembro de 2022, sendo as vagas destinadas aos cargos de Médico Intensivista (02) e Técnico de Enfermagem (07).

Somente este ano, o prefeito José Sarto convocou mais de 250 novos servidores para o IJF, em diversas categorias profissionais. A unidade é referência regional no socorra às vítimas de traumas e lesões de alta complexidade, sendo o maior centro de saúde do Ceará em capacidade de acolhimento.

Diariamente, a Emergência acolhe uma média de 200 novos pacientes da Capital e do Interior do Estado, sendo a principal causa de internação as fraturas e ferimentos causados por acidentes domésticos, de trabalho e ocorrências de trânsito. Atrás apenas das vítimas de quedas, os motociclistas ocupam a segunda colocação entre os mais hospitalizados, sendo que a maioria deles não é da Capital. Dos 7.790 ocupantes de motocicleta acolhidos no IJF entre janeiro e outubro deste ano, 4.370 (56%) foram encaminhados por outros municípios do Interior e da Região Metropolitana.

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Nota de pesar

  A PRT-7 manifesta o mais profundo pesar pela morte dos servidores aposentados José Maciel da Silva e José Siqueira de Amorim. José Maciel da Silva faleceu em 22 de janeiro. Sua última lotação foi no Setor de Arquivo desta Procuradoria Regional do Trabalho. O servidor José Siqueira Amorim faleceu em 28 de fevereiro e encerrou a carreira na Secretaria da Coordenadoria de 2º Grau. Ao tempo em que se solidariza com os familiares e amigos, a PRT-7 reconhece a valorosa contribuição de ambos enquanto atuaram nesta instituição.

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