Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
Prefeitura de Fortaleza realiza nesta segunda-feira (26/12) o credenciamento de imprensa para cobertura do Natal de Todos. O evento será nesta terça-feira (27/12), a partir das 18 horas, no Aterrinho da Praia de Iracema.
Os veículos de imprensa que quiserem fazer a cobertura do evento deverão realizar o credenciamento até 12h desta segunda (26/12). O pedido deverá ser enviado para o e-mail comunicacao@segov.fortaleza.ce.gov.br, contendo nome completo dos profissionais, veículo de imprensa, função, e-mail e telefone.
O Natal de Todos abre a semana de festas do Réveillon 2023. A programação é gratuita e terá os shows do padre Fábio de Melo, da cantora Fernanda Brum, do grupo Entretons e do Ministério Anunciay
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