Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
A Prefeitura de Fortaleza divulga, por meio da Secretaria Municipal da Educação (SME), neste sábado (17/12), a homologação do resultado final do concurso público para profissional pedadogo da Rede Municipal de Ensino. A homologação aponta ainda a relação dos exames que deverão ser apresentados por ocasião da convocação dos candidatos aprovados.
O concurso público, o maior realizado nos últimos anos para a área da Educação, ofertou 2.000 vagas, sendo 944 vagas para professores de áreas específicas (Ciências, Artes, Educação Física, Geografia, História, Língua Portuguesa/Literatura, Matemática e Ensino Religioso) e 1.056 para profissionais pedagogos.
Os profissionais aprovados no concurso público já devem ser incorporados ao quadro de docentes da Rede Municipal no ano letivo 2023. O vencimento inicial do profissional do magistério aprovado no concurso será de R$ 4.384,82 (valor superior ao piso nacional), mais 20% de regência de classe sobre o vencimento base e auxílio dedicação integral.
Na última terça-feira (13/12), o prefeito Sarto anunciou a convocação dos 927 professores de áreas específicas aprovados no certame.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.