A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto. Seguindo o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o colegiado deu provimento ao recurso especial da transportadora e julgou improcedente a ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O processo envolvia o transporte de leite cru posteriormente identificado como adulterado. A turma fixou a tese de que "a empresa transportadora que se limita ao transporte de produtos entre agentes da cadeia produtiva, sem integração funcional na relação de consumo e sem defeito no serviço prestado, não responde objetiva e solidariamente por vícios intrínsecos do produto transportado, ante a ausência de nexo causal entre sua atividade e os danos suportados pelos consumidores." Empresa não teve ingerência sobre a qualidad...
Antes do anúncio, equipe apresentou relatório final da transição
Publicado em 22/12/2022 - 12:06 Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil - Brasília
Atualizado em 22/12/2022 - 12:37
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O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira (22) 16 ministros para o próximo governo. Até o momento, já tinham sido anunciados Fernando Haddad, na Fazenda; Rui Costa, na Casa Civil; Flávio Dino, na Justiça e Segurança Pública; José Múcio, na Defesa; Mauro Vieira, na Relações Institucionais. A cantora Margareth Menezes já havia informado que aceitou o convite para o Ministério da Cultura, que será recriado.
Segundo Lula, na próxima semana serão anunciados outros 16 ministros. As informações foram divulgadas após entrega do relatório final da equipe de transição pelo coordenador-geral, o vice-presidente eleito Geraldo Alckimin, que assumirá o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.
Ao todo, serão 37 ministérios na gestão do governo eleito conforme havia sido informado pelo futuro ministro da Casa Civil, Rui Costa.
Ministério anunciados hoje:
- Advocacia-Geral da União (AGU): Jorge Messias (procurador da Fazenda Nacional);
- Controladoria-Geral da União (CGU): Vinícius Marques de Carvalho (Advogado e professor de direito comercial da USP. Ex-presidente do Cade);
- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação: Luciana Santos (presidente do PCdoB);
- Ministério da Cultura – Margareth Menezes (cantora);
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços: Geraldo Ackmin (vice-presidente eleito);
- Ministério do Desenvolvimento Social, Assistência, Família e Combate à Fome: Wellington Dias (ex-governador do Piauí);
- Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania: Sílvio Luiz Almeida (Professor da Universidade de Columbia (EUA) e Fundação Getulio Vargas)
- Ministério da Educação - Camilo Santana (ex-governador do Ceará);
- Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos: Ester Dweck (Professora Associada do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro)
- Ministério da Igualdade Racial: Anielle Franco (professora);
- Ministério das Mulheres: Cida Gonçalves (ex-secretária Nacional da Violência contra a Mulher);
- Ministério de Portos e Aeroportos: Márcio França (ex-governador de São Paulo);
- Ministério da Saúde: Nísia Trindade (presidente da Fiocruz);
- Ministério do Trabalho e Emprego: Luiz Marinho (ex-prefeito de São Bernardo-SP);
- Secretaria-Geral: Márcio Macedo (deputado federal PT-SE);
- Secretaria de Relações Institucionais: Alexandre Padilha (deputado federal PT-SP)
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