Por unanimidade, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos morais, além de pensionamento a uma mãe cujo filho, de oito anos, morreu afogado em área pertencente às obras do Cinturão das Águas do Ceará, no município de Barbalha. O julgamento teve a relatoria da desembargadora Lisete de Sousa Gadelha. De acordo com os autos, no dia 18 de fevereiro de 2022 o menino estava com o pai nas proximidades do canal quando caiu e se afogou em um trecho da obra pública que não possuia qualquer tipo de sinalização ou isolamento para alertar sobre os riscos existentes no local. A mãe ajuizou ação de indenização alegando omissão estatal quanto à segurança da área. A sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha, proferida no dia 30 de maio de 2025, reconheceu a negligência do Estado e fixou indenização por danos morais em R$ 30 mil, além de pensionamento mensal. Inconformado, o Estado apelo...
Policiais civis da Delegacia do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro e agentes da Receita Federal apreenderam, nesta quinta-feira (15), diversas drogas sintéticas. A operação aconteceu no Centro dos Correios Doméstico do Aeroporto do Galeão. O valor da apreensão é de cerca de R$ 225 mil. 
Os entorpecentes apreendidos, que não inclui apenas drogas sintéticas, são: 2,729 kg de haxixe, 1,719 kg de ecstasy, 22 piteiras com cannabis, 2,184 kg de MDMA, 123 g de cocaína, 90 selos NBOme, 2,699 kg de maconha e 541 g de crack. Os agentes também encontraram cerca de R$ 60 mil em cédulas falsas, escondidas dentro de uma caixa de som.
As drogas foram encontradas em encomendas postais que iriam do Rio de Janeiro para outros estados. A ação contou com a equipe de cães de faro da Divisão de Vigilância Repressão ao Contrabando e Descaminho da Receita Federal na 7ª Região Fiscal, que engloba os estados do Rio e Espírito Santo.
A delegacia do Aeroporto Internacional vem realizando apreensões desde o final de novembro. Nas ações anteriores, os agentes encontraram o equivalente a R$ 3 milhões em entorpecentes, entre ecstasy, maconha, haxixe, lança-perfume, cocaína e crack.
Edição: Fábio Massalli
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