Mendonça rejeita ação contra reajuste do Bolsa Família Decisão foi tomada por questão processual, sem análise do mérito Agência Brasil Publicado em 17/09/2026 - 19:04 Brasília © Nelson Jr./SCO/STF Versão em áudio O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quinta-feira (17) ação protocolada pelo deputado Zé Trovão (PL-SC) questionando o reajuste para os benefícios do programa Bolsa Família. A ação foi rejeitada por motivos processuais. Desta forma, não foi analisado o mérito. No entendimento do ministro, não é legítimo que um candidato a deputado federal apresente uma ação contra um candidato à Presidência da República, pois os dois cargos são disputados em circunscrições eleitorais diferentes (concorrem em territórios distintos, um nacional e outro estadual). O benefício pago pelo programa Bolsa Família será reajustado em 15% . O aumento corresponde à variação inflacionária registrada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (...
O futuro ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, confirmou hoje (22) que a secretaria-executiva de sua pasta ficará sob a responsabilidade de Miriam Belchior. Ela foi ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão e presidente da Caixa Econômica Federal no governo de Dilma Rousseff.
Antes, atuou na Casa Civil, nos dois mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva, e foi responsável pelo monitoramento dos projetos estratégicos do governo Federal e pela coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Miriam é mestre em Administração Pública e Governo pela Fundação Getúlio Vargas. De 1997 a 2002 foi secretária de Administração e Modernização Administrativa e posteriormente Secretária de Inclusão Social e Habitação da Prefeitura de Santo André.
Em comunicado, a assessoria de Rui Costa também informou que o atual secretário de Infraestrutura da Bahia, Marcus Cavalcanti, comandará a Secretaria Especial do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI). O PPI, que hoje está na estrutura do Ministério da Economia, será integrado à Casa Civil no próximo governo.
Cavalcanti é servidor público efetivo da Bahia, já ocupou diversos cargos de chefia em secretarias e autarquias do governo baiano. Está à frente da Secretaria de Infraestrutura desde 2014. Em 2010, assumiu a Superintendência de Transportes do estado. Atualmente, também preside o Conselho de Administração da Bahiagás.
Ele é graduado em Engenharia Mecânica pela Escola Politécnica da Universidade Federal da Bahia.
Edição: Fábio Massalli
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