Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
O sargento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), Jairo Oliveira, que foi encontrado, nesta quarta-feira (7), após ficar à deriva ao realizar o salvamento de um turista francês que praticava kitesurf, na praia de Jericoacoara, no município de Jijoca de Jericoacoara – Área Integrada de Segurança 14 (AIS 14), será promovido por bravura. O militar foi encontrado entre as praias de Guriú e Tatajuba, no município de Camocim, após ficar no mar por quase oito horas.
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