Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o credor não precisa apresentar fiança bancária para levantar valor, mesmo quando elevado, no cumprimento definitivo de sentença . Com esse entendimento, o colegiado permitiu a liberação imediata da quantia executada, equivalente a quase R$ 3 milhões em valores de 2016. O caso teve origem em ação revisional de contrato de cédula de crédito rural ajuizada por um cliente contra o Banco do Brasil. Na fase do cumprimento definitivo de sentença , o juízo considerou a existência de ação rescisória ajuizada pelo banco e, com base no poder geral de cautela, condicionou o levantamento do valor pelo exequente à apresentação de fiança bancária. O Tribunal Regional Federal da 5º Região (TRF5), entretanto, dispensou o credor da exigência por entender que ela só se aplica ao cumprimento provisório de sentença , como estabelece o artigo 520, IV, do Código de Processo Civil (CP...
O sargento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), Jairo Oliveira, que foi encontrado, nesta quarta-feira (7), após ficar à deriva ao realizar o salvamento de um turista francês que praticava kitesurf, na praia de Jericoacoara, no município de Jijoca de Jericoacoara – Área Integrada de Segurança 14 (AIS 14), será promovido por bravura. O militar foi encontrado entre as praias de Guriú e Tatajuba, no município de Camocim, após ficar no mar por quase oito horas.
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