MP do Ceará orienta que Prefeitura de Acaraú preserve árvores durante reforma de espaços públicos 23 de setembro de 2026 2 min de leitura O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Acaraú, recomendou na última sexta-feira (18/09) que a Prefeitura preserve a arborização durante a execução de obras de reforma e requalificação de praças e demais espaços ao ar livre no município. A recomendação do MP do Ceará foi expedida após ser constatado que a gestão municipal tem suprimido árvores de grande porte durante os serviços, de forma injustificada. A Prefeitura deve se abster de suprimir, cortar, podar drasticamente ou danificar árvores em praças e espaços públicos, especialmente as de maior porte, idade e valor paisagístico. A exceção ocorre quando a preservação for tecnicamente inviável, hipótese que deverá ser comprovada e documentada por meio de laudo técnico. Além disso, quando a supressão for inevitável, deve ser obtida a devida autorização...
O secretário de Controle e Transparência do Espírito Santo, Edmar Moreira Camata, será o novo-diretor geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), anunciou hoje (20) o futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Ele também anunciou o advogado criminalista Augusto de Arruda Botelho para a Secretaria Nacional de Justiça.
Formado em direito e servidor concursado da PRF desde 2006, Camata é mestre em políticas anticorrupção pela Universidade de Salamanca, na Espanha, e sucederá a Silvinei Vasques, exonerado hoje pelo presidente Jair Bolsonaro e réu por improbidade administrativa por pedir votos para o candidato à reeleição no segundo turno da campanha presidencial.
Candidato a deputado federal não eleito nas eleições deste ano, Augusto de Arruda Botelho foi advogado de réus da Lava Jato e um dos principais críticos da operação. Como secretário nacional de Justiça, Botelho promoverá a política de Justiça da pasta e cuidará de questões como o fechamento de acordos internacionais e o acolhimento a refugiados.
Flávio Dino também anunciou a composição da cúpula da Polícia Federal (PF), que estará sob o comando do delegado Andrei Passos Rodrigues. Segundo o futuro ministro, a PF atuará com mais “complexidade e densidade” no próximo governo. Será criada uma diretoria exclusiva para Amazônia e Meio Ambiente.
Confira os nomes anunciados hoje:
• Diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal: Edson Camata, secretário de Controle e Transparência do Espírito Santo. Servidor concursado da PRF, mestre em políticas anticorrupção pela Universidade de Salamanca, com especializações em gestão integrada em segurança pública e em ministério público e defesa da ordem jurídica.
• Secretaria Nacional de Justiça: Augusto de Arruda Botelho, advogado criminalista, especialista em direito penal econômico pela Universidade de Coimbra (Portugal), em direito penal pela Universidade de Salamanca e mestrando em direito penal Econômico pela Fundação Getulio Vargas. Candidato a deputado federal não eleito pelo PSB.
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