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Trio é preso pela PMCE após perseguição no bairro Barra do Ceará

  A Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio da 3ª Companhia do 20º Batalhão, prendeu em flagrante três suspeitos em posse de um veículo com queixa de roubo, uma arma de fogo artesanal e materiais de procedência duvidosa. A ação aconteceu na tarde dessa sexta-feira (7), no bairro Barra do Ceará, em Fortaleza. Durante patrulhamento na Rua Ceci, os policiais foram informados, via Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (CIOPS), sobre um veículo Volkswagen Polo prata, que havia passado pela Ponte da Caucaia e estaria sendo utilizado em assaltos. A equipe localizou o carro na Avenida Ulisses Guimarães, Parque Leblon, e iniciou o acompanhamento tático. Após perseguição pelas ruas da região, os suspeitos retornaram à Ulisses Guimarães em direção à Barra do Ceará, onde, colidiram em um muro, na Rua Coelho Neto, e foram abordados. Com os indivíduos, foram apreendidos: um Volkswagen Polo 1.6 prata (com queixa de roubo); um bloqueador de sinal (jammer) com carregador; uma arma de ...

Senado aprova PEC da Transição

 O Senado aprovou na noite de hoje (7), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) chamada de PEC da Transição. Em primeiro turno, o placar foi  64 votos a 16 e, no segundo turno, 64 votos a 13. A matéria vai a Câmara  dos Deputados. A proposta visa garantir recursos para programas sociais no Orçamento da União de 2023, como a continuidade do pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 e o aumento real do salário mínimo a partir de janeiro. 

A PEC traz uma espécie de expansão do teto de gastos, criado em 2016 no governo Michel Temer. A proposta, de interesse do presidente eleito Lula, é expandir esse teto em R$ 145 milhões para, com esse dinheiro, viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família em 2023. O teto de gastos foi criado para limitar as despesas do governo, reduzir o gasto público e evitar que esse gasto fosse maior que a arrecadação no ano.

A previsão da PEC é pagar o valor de R$ 600 mensais, mais R$ 150 por criança de até 6 anos a partir de janeiro de 2023. Além disso, a PEC também prevê um valor “extra-teto” para pagamento do auxílio, cifras extras para despesas com programas socioambientais e de combate às mudanças climáticas. O texto foi alinhado ontem (6) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), quando foi aprovado e de onde seguiu para o plenário da Casa.

Um ponto alvo de debates no plenário foi o prazo de duração da expansão dos gastos. O futuro governo quer dois anos, e assim ficou no relatório do senador Alexandre Silveira (PSD-MG). Outros senadores, ligados ao atual governo ou considerados independentes, pediam um prazo menor, de um ano. O texto seguiu com os dois anos propostos pelo relator.

No seu parecer apresentado em plenário, Silveira incluiu todas as Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs), e não apenas a Fundação Oswaldo Cruz, como estava no relatório aprovado ontem na CCJ. O trecho da proposta prevê que não está incluído no limite do teto de gastos as despesas custeadas com receita própria, doações ou convênios de instituições federais de ensino e ICTs.

O relatório também prevê o alongamento do prazo para os municípios continuarem usando, no ano que vem, os recursos já recebidos do Fundo Nacional de Saúde e pelo Fundo Nacional de Assistência Social diretamente aos fundos de saúde para combate à pandemia de covid-19.

Assim como firmado na CCJ, a PEC prevê que o presidente da República deverá encaminhar ao Congresso Nacional, até 31 de agosto de 2023, uma nova proposta de regime fiscal, chamado de “âncora fiscal”, que, na prática, substituirá o teto de gastos e, segundo a PEC, garantiria a estabilidade econômica do país.

Matéria atualizada às 23h24 para acréscimo de informação.

Edição: Fábio Massalli

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