Uma patrulha do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) da Polícia Militar do Ceará (PMCE) cumpriu um mandado de prisão na tarde desta terça-feira (24), no Sítio Barrinha, zona rural do município de Ipu, contra um homem de 21 anos, suspeito de violência contra a mulher. Por volta das 15h40, a equipe do CPRaio tomou conhecimento acerca da existência de um mandado de prisão, expedido pela Comarca de Ipu, com fundamento nos artigos 312 e 313, inciso III, do Código de Processo Penal, que versam sobre a prisão preventiva decretada em face da violência doméstica e familiar contra a mulher. Diante das informações, os policiais diligenciaram até a localidade indicada, onde encontraram o indivíduo. Após a confirmação dos dados pessoais, ele foi informado sobre a ordem judicial e recebeu voz de prisão. O homem foi conduzido à Delegacia Regional de Polícia Civil de Tianguá, onde foi apresentado e, após registro do Boletim de Ocorrência, permaneceu à dispo...
O Senado aprovou hoje (13) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê alíquotas diferentes de IPTU com base em critérios ambientais adotados para cada imóvel. O chamado IPTU Verde considera medidas sustentáveis para aplicar descontos no imposto.
Os critérios envolvem reaproveitamento de águas pluviais, reuso da água servida, grau de permeabilização do solo e utilização de energia renovável no imóvel. Agora, a PEC segue para a Câmara.
O texto também prevê a não cobrança do imposto para as partes do imóvel com vegetação nativa preservada. Esse trecho provocou divergência entre os senadores, mas foi mantido pela relatora, Eliziane Gama (Cidadania-MA). Ela, no entanto, incluiu um dispositivo que prevê um período de 180 dias para dar tempo aos municípios de se adaptarem à alteração.
Outro critério adotado na PEC, incorporado pela relatora ao texto, é a adoção do “telhado verde”. Têm esse nome as edificações que contam com o telhado vegetado. Em vez de telhas, o topo da casa é revestido de vegetação, como gramados e arbustos. Esse recurso reduz a temperatura no interior da edificação, retém e capta a água da chuva, reduzindo alagamentos e melhora a qualidade do ar.
Segundo explicou a relatora em seu parecer, o objetivo da proposta “é estabelecer critérios ambientais para a redução da alíquota do IPTU, de modo a incentivar os proprietários-contribuintes de imóvel urbano a adotar comportamentos ecologicamente compatíveis com a sustentabilidade”. Para passar na Câmara, será necessário aprovação de três quintos do total de deputados da Casa, ou seja, 308 deputados.
Uso da água
O Senado também aprovou um projeto de lei (PL) que prevê a inclusão, nos Planos de Recursos Hídricos, da promoção de campanhas educacionais periódicas para estimular o uso racional da água. A ideia é sempre manter na memória do brasileiro a importância de não desperdiçar esse recurso, dados os episódios de seca prolongada que país já enfrentou e pode enfrentar novamente. Esse projeto também vai à Câmara.
Edição: Denise Griesinger
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.