- Arte: Núcleo de Publicidade da Alece A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) anunciou, nesta segunda-feira (17/11), a convocação de candidatos aprovados no último concurso público realizado pela Casa, em 2021. Estão sendo convocados 15 concursados, entre analistas e técnicos legislativos, que estavam no cadastro de reserva. O presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), ressalta que a iniciativa faz parte da política de valorização dos servidores públicos e fortalecimento do Poder Legislativo estadual. “Serão novas oportunidades de emprego e renda, bem como de efetivação no serviço público. Assim, fortalecem-se o Poder Legislativo, o nosso papel institucional e nossa missão”, aponta o parlamentar. CONVOCAÇÃO De acordo com o Edital 05/2025, publicado nesta segunda-feira (17/11), no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Doalece), estão sendo convocados para o cargo de analista legislativo os aprovados: Izabel Cristina de An...
O Senado aprovou hoje (13) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê alíquotas diferentes de IPTU com base em critérios ambientais adotados para cada imóvel. O chamado IPTU Verde considera medidas sustentáveis para aplicar descontos no imposto.
Os critérios envolvem reaproveitamento de águas pluviais, reuso da água servida, grau de permeabilização do solo e utilização de energia renovável no imóvel. Agora, a PEC segue para a Câmara.
O texto também prevê a não cobrança do imposto para as partes do imóvel com vegetação nativa preservada. Esse trecho provocou divergência entre os senadores, mas foi mantido pela relatora, Eliziane Gama (Cidadania-MA). Ela, no entanto, incluiu um dispositivo que prevê um período de 180 dias para dar tempo aos municípios de se adaptarem à alteração.
Outro critério adotado na PEC, incorporado pela relatora ao texto, é a adoção do “telhado verde”. Têm esse nome as edificações que contam com o telhado vegetado. Em vez de telhas, o topo da casa é revestido de vegetação, como gramados e arbustos. Esse recurso reduz a temperatura no interior da edificação, retém e capta a água da chuva, reduzindo alagamentos e melhora a qualidade do ar.
Segundo explicou a relatora em seu parecer, o objetivo da proposta “é estabelecer critérios ambientais para a redução da alíquota do IPTU, de modo a incentivar os proprietários-contribuintes de imóvel urbano a adotar comportamentos ecologicamente compatíveis com a sustentabilidade”. Para passar na Câmara, será necessário aprovação de três quintos do total de deputados da Casa, ou seja, 308 deputados.
Uso da água
O Senado também aprovou um projeto de lei (PL) que prevê a inclusão, nos Planos de Recursos Hídricos, da promoção de campanhas educacionais periódicas para estimular o uso racional da água. A ideia é sempre manter na memória do brasileiro a importância de não desperdiçar esse recurso, dados os episódios de seca prolongada que país já enfrentou e pode enfrentar novamente. Esse projeto também vai à Câmara.
Edição: Denise Griesinger
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