Museu de Arte lança exposição sobre pioneiros da arquitetura de Fortaleza; abertura será dia 12/12 Segunda, 09 Dezembro 2024 17:16 Em celebração dos 60 anos do curso de Arquitetura e Urbanismo e dos 70 anos da Universidade Federal do Ceará (UFC), o Museu de Arte (MAUC) da UFC exibe, a partir da próxima quarta-feira (12), a exposição A Fortaleza dos modernos: os arquitetos pioneiros. A mostra é um fragmento de pesquisa realizada pelos professores Ricardo Paiva e Beatriz Diógenes, do Instituto de Arquitetura e Urbanismo e Design, desde 2006, sobre os itinerários profissionais de arquitetos de formação moderna que atuaram em Fortaleza. A mostra é um fragmento de pesquisa realizada pelos professores Ricardo Paiva e Beatriz Diógenes, do Instituto de Arquitetura e Urbanismo e Design (Imagem: Divulgação) O evento de abertura será das 16h às 19h, com entrada livre e gratuita. A exposição pretende sublinhar, por meio de linhas do tempo, a ação pioneira dos arquitetos Nícia Bormann, Enéas ...
Senadores aprovaram em plenário nesta quinta-feira (15) um projeto de lei que pretende impedir o cancelamento de títulos de terra concedidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) antes de 1997 por falta de cumprimento de condições estabelecidas naquela época. Texto vai para análise da Câmara.
O texto extingue todas as condições resolutivas de títulos relativos a áreas públicas de propriedade do Incra ou da União cujo projeto de colonização ou assentamento tenha sido criado antes de 10 de outubro de 1997. As condições resolutivas são direitos que podem ser exigidos em caso de inadimplência de uma das partes de um contrato. No caso dos títulos de terra, o Incra impõe condições que devem ser cumpridas por determinado período e, caso isso não ocorra ou o valor do título não seja quitado, o produtor não consegue ter as terras em seu nome.
O autor do projeto, senador Confúcio Moura (MDB-RO), disse que a legislação atual não difere contratos novos e aqueles firmados há 40 anos, o que acaba gerando o cancelamento de títulos pelas condições fixadas naquele período. Para ele, essas condições geram insegurança jurídica e uma judicialização permanente, o que faz com que produtores rurais tenham que se dedicar a defender seu imóvel em vez de produzir.
Na justificativa, o autor esclarece que o projeto não trata de doação de terras, já que as áreas em questão foram licitadas e vendidas aos produtores e a maioria já teve os valores quitados. No caso de títulos com valores que deixaram de ser pagos pelos beneficiários, o projeto estabelece como condição para a extinção das cláusulas o pagamento do valor referente à regularização.
De acordo com o texto, os valores constantes nesses títulos anteriores a 10 de outubro de 1997 deverão ser pagos em até cinco anos após a publicação da lei. O pagamento será feito pelos titulados, herdeiros ou terceiros de boa-fé que ocupam o imóvel, que, depois, poderão requerer a regularização.
Uma das emendas aprovadas determina que o projeto não anistia infrações ambientais ou de outra natureza que eventualmente tenham sido cometidas.
* Com informações da Agência Senado
Edição: Fábio Massalli
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