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Governo do Ceará antecipa para dia 27 de outubro ponto facultativo referente ao dia do servidor público estadual

  Nesta terça-feira (14), o governador do Ceará, Elmano de Freitas, assinou o decreto que antecipa para o dia 27 de outubro o ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público Estadual, comemorado em 28 de outubro. O decreto será publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira. “Reforço que serão assegurados os serviços essenciais aos cidadãos e cidadãs, como fornecimento de água, Forças de Segurança (Polícia Militar, Polícia Civil, Pefoce e Corpo de Bombeiros), atendimentos de saúde (hospitais, postos do Hemoce e SAMU 192), entre outros”, detalhou o governador.

Senadores aprovam relatório sobre impactos da pandemia na educação

 No Senado, a Subcomissão Temporária para Acompanhamento da Educação na Pandemia aprovou, nesta quinta-feira (8), o relatório do senador Flávio Arns (Podemos-PR). O colegiado foi criado em 2021 para avaliar e monitorar os impactos da covid-19 na educação e ainda propor recomendações para recuperar os sistemas de ensino impactados pelo período. 

O texto, com 240 páginas, traz 30 recomendações construídas a partir de 20 audiências públicas, realizadas ao longo de mais de um ano com a participação de representantes do governo e de instituições públicas e privadas ligadas à educação, além de professores, economistas, trabalhadores e membros de entidades organizadas da sociedade civil.

Entre as principais sugestões. a de que os ministérios da Educação e da Economia recomponham o orçamento da educação básica, que sofreu cortes nos últimos anos. O documento também recomenda o apoio a programas que possibilitem a melhoria na infraestrutura e na conectividade das escolas, além da aprovação de projetos de lei pelo Congresso Nacional.

Outra recomendação feita é o apoio a redes estaduais, municipais e do Distrito Federal na adoção de metodologias de programas desenvolvidos pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) - Busca Ativa Escolar, Trajetórias de Sucesso Escolar e Educação que Protege - como forma de trazer crianças e adolescentes de volta às escolas.

Também está no rol de sugestões a criação de um banco de dados de acesso público para mapear e compartilhar experiências de políticas públicas educacionais exitosas, especialmente aquelas relativas à implantação da educação em tempo integral, recomposição de aprendizagem, busca ativa e combate à evasão escolar.

Transição

Ainda na tarde desta quinta-feira, Arns e senadores do colegiado vão entregar o documento ao presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e aos membros da equipe responsável pela área da educação no governo de transição.

“As recomendações são a contribuição que o Senado dá à educação brasileira, considerando todas as dificuldades e sugestões que foram apontadas ao longo de quase dois anos de debates com diversos segmentos da área. Esperamos que o documento ajude a equipe de transição no planejamento de ações necessárias para a recuperação dos severos prejuízos que a educação brasileira sofreu nos últimos anos”, disse Arns. 

Edição: Maria Claudia

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