Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública é imprescindível para o cumprimento da missão constitucional da instituição 05/10/2026 17:50 - Atualizado há 8 horas atrás Foto: Divulgação/DPU O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para excluir do teto de gastos públicos previsto no arcabouço fiscal as despesas da Defensoria Pública da União (DPU) custeadas com receitas próprias. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8010 . A decisão também alcança recursos recebidos pela DPU por meio de convênios, contratos e instrumentos semelhantes firmados com órgãos públicos ou entidades privadas, desde que destinados ao custeio de atividades específicas da instituição. A ação foi apresentada pela Associação Nacional das Defensoras ...
No Senado, a Subcomissão Temporária para Acompanhamento da Educação na Pandemia aprovou, nesta quinta-feira (8), o relatório do senador Flávio Arns (Podemos-PR). O colegiado foi criado em 2021 para avaliar e monitorar os impactos da covid-19 na educação e ainda propor recomendações para recuperar os sistemas de ensino impactados pelo período. 
O texto, com 240 páginas, traz 30 recomendações construídas a partir de 20 audiências públicas, realizadas ao longo de mais de um ano com a participação de representantes do governo e de instituições públicas e privadas ligadas à educação, além de professores, economistas, trabalhadores e membros de entidades organizadas da sociedade civil.
Entre as principais sugestões. a de que os ministérios da Educação e da Economia recomponham o orçamento da educação básica, que sofreu cortes nos últimos anos. O documento também recomenda o apoio a programas que possibilitem a melhoria na infraestrutura e na conectividade das escolas, além da aprovação de projetos de lei pelo Congresso Nacional.
Outra recomendação feita é o apoio a redes estaduais, municipais e do Distrito Federal na adoção de metodologias de programas desenvolvidos pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) - Busca Ativa Escolar, Trajetórias de Sucesso Escolar e Educação que Protege - como forma de trazer crianças e adolescentes de volta às escolas.
Também está no rol de sugestões a criação de um banco de dados de acesso público para mapear e compartilhar experiências de políticas públicas educacionais exitosas, especialmente aquelas relativas à implantação da educação em tempo integral, recomposição de aprendizagem, busca ativa e combate à evasão escolar.
Transição
Ainda na tarde desta quinta-feira, Arns e senadores do colegiado vão entregar o documento ao presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e aos membros da equipe responsável pela área da educação no governo de transição.
“As recomendações são a contribuição que o Senado dá à educação brasileira, considerando todas as dificuldades e sugestões que foram apontadas ao longo de quase dois anos de debates com diversos segmentos da área. Esperamos que o documento ajude a equipe de transição no planejamento de ações necessárias para a recuperação dos severos prejuízos que a educação brasileira sofreu nos últimos anos”, disse Arns.
Edição: Maria Claudia
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