Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Sites de governos de estados do Nordeste foram derrubados por hackers [pessoas com conhecimento de informática] nessa segunda-feira (12). Foram publicadas mensagens de ódio e xenofobia por motivações políticas. As ações aconteceram nas páginas de órgãos ligados aos governos de Alagoas, Pernambuco, Ceará e Maranhão. Os casos mais graves e que deixaram páginas fora do ar durante algumas horas ocorreram no Ceará e Alagoas.
Quem acessava a página principal do governo do Ceará encontrava apenas um banner com mensagem xenofóbica e palavras de ódio pedindo “anulação de votos de todo o povo do Nordeste”, e que “votos nordestinos não contam”, além de intervenção militar.
O governo do Ceará informou que os sites já estão funcionando nesta terça-feira (13). Acrescentou que nenhum conteúdo foi afetado e que o caso foi denunciado à Polícia Civil, que investiga a invasão.
Sem acesso
Já em Alagoas, páginas na internet das polícias civil e militar, além das Secretarias da Fazenda e também da Saúde, ficaram sem acesso, ontem, durante várias horas. Na página da Fazenda, os próprios invasores deixaram mensagem avisando que nenhum dado hospedado no portal seria perdido e apenas a home, página inicial, havia sido alterada.
Em nota, o governo alagoano, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa, declarou que o hackeamento atingiu sites governamentais de outros estados, que estiveram fora do ar simultaneamente. E que apenas os direcionamentos dos endereços dos sites foram mudados e que dados, serviços e conectividade já se encontram restaurados.
O advogado especialista em Direito digital, Dyego de Moraes, disse que somente a partir do resultado das investigações é que será possível tipificar os crimes, já que ainda será apontado se houve acesso aos dados, ou apenas uma derrubada das páginas e sobreposição de mensagens temporárias. Ele admite possíveis enquadramentos a partir do resultado das investigações.
Edição: Kleber Sampaio/ Leila dos Santos/Guilherme Strozi
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.