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STF suspende determinação de retorno de criança ao Reino Unido em caso com indícios de violência doméstica Ministra Cármen Lúcia levou em conta decisão do STF que impede aplicação imediata da Convenção da Haia em situações de risco à integridade da mãe e dos filhos

  Foto: Antonio Augusto/STF A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça Federal que havia determinado a devolução imediata de uma criança ao pai, no Reino Unido. A medida foi concedida na Reclamação (RCL) 95443 , proposta pela mãe, ítalo-brasileira, que veio com filha para o Brasil. O caso A criança nasceu em Londres, em outubro de 2019, filha de pai italiano e mãe ítalo-brasileira. O casal se separou em maio de 2023 e atualmente está divorciado. Após a separação, a Justiça inglesa autorizou que ambos viajassem ao exterior com a filha nos períodos de convivência, desde que apresentassem roteiro detalhado e informações sobre hospedagem. Nesse contexto, os pais acordaram que a mãe poderia vir ao Brasil com a criança nas férias. A viagem ocorreu em agosto de 2025. Depois de chegar ao Brasil, porém, a mãe pediu autorização ao pai para permanecer no país com a filha e comunicou a intenção de não retornar ao Reino Unido. O pedido teria sido re...

Tarcísio anuncia estrutura de secretarias do próximo governo de SP

 O governador eleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas, anunciou hoje (21) a nova estrutura de secretarias do governo estadual e os nomes que devem ocupar as pastas a partir do ano que vem. A única secretaria que ainda não tem o nome definido é a de Ciência e Tecnologia. De acordo com Freitas, o titular já foi escolhido, porém ainda precisa se descompatibilizar do cargo que ocupa atualmente.

O próximo governo terá 23 secretarias, mesmo número que o atual. No entanto, foram criadas novas pastas e algumas atuais foram fundidas ou extintas. Entre as mudanças está a criação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, que deverá gerir, além da política habitacional, o planejamento das regiões metropolitanas.

“Região metropolitana não pode ser só um arranjo político e administrativo, tem que efetivamente nos ajudar a desenhar políticas públicas, principalmente aquelas que interagem, que conversam entre si, como é o caso da política de habitação, de transportes e de saneamento. O planejamento integrado é fundamental”, ressaltou o governador eleito ao explicar as funções da nova secretaria. A pasta será comandada por Marcelo Cardinale Branco, que já foi presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado (CDHU).

Foi criada também uma Secretaria de Políticas para as Mulheres que, como destacou Freitas, foi uma promessa de campanha. A secretária da pasta será Sonaira Fenandes, vereadora da cidade de São Paulo pelo Republicanos. 

Entre os nomes anunciados para ocupar o comando das secretarias estaduais, cinco são de mulheres. Freitas disse que apesar de ter poucas mulheres e pessoas negras no primeiro escalão do governo, as políticas públicas estaduais terão foco nos grupos vulnerabilizados. “Você não pode olhar a cor do secretariado, você tem que olhar a qualidade da política pública, é ali que mora a inclusão”, defendeu.

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