Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), em ação conjunta com a Polícia Militar do Ceará (PMCE), cumpriu, nessa segunda-feira (22), um mandado de prisão preventiva contra uma mulher, de 37 anos, suspeita de envolvimento no sequestro de uma adolescente, de 13 anos, no município de Juazeiro do Norte – Área Integrada de Segurança 19 (AIS 19) do estado. No último dia 17, outra mulher, de 36 anos, já havia sido presa pelo mesmo crime, que também aconteceu em Juazeiro do Norte, no último dia 8 de dezembro. Após diligências, a equipe policial da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Juazeiro do Norte, com apoio da Subagência de Inteligência do 2° Batalhão e Força Tática da PMCE, localizou a suspeita no bairro Frei Damião. Ela e a outra suspeita vão responder por estupro de vulnerável, sequestro e tortura-castigo. A mulher, de 37 anos, já tem antecedentes por tentativa de homicídio, enquanto a de 36 anos tem passagens por difamação. Agora, elas estão à disposição da Justiça. Denúncias A...
Hoje (1º) é o último dia para o eleitor que não votou no primeiro turno das eleições gerais, em 2 de outubro, justificar a ausência e, assim, ficar em situação regular com a Justiça Eleitoral.
Quem não justificar fica sem poder emitir o certificado de quitação eleitoral, o que gera transtornos como dificuldade na solicitação de documentos oficiais, por exemplo, como identidade ou passaporte, entre outras limitações. Isso ocorre porque o voto é obrigatório no Brasil, para quem tem entre 18 e 70 anos.
Para ficar quite com a Justiça Eleitoral é preciso ter votado em todas as eleições passadas ou justificado as ausências. O eleitor também não pode ter deixado de atender aos chamados para trabalhar como mesário. Caso esteja irregular, é necessário regularizar a situação por meio do pagamento de multas, por exemplo.
Como justificar
Cada turno de votação é contabilizado como uma eleição independente pela Justiça Eleitoral. O prazo de justificativa é de 60 dias após o pleito. No caso do primeiro turno das eleições deste ano, a data cai nesta quinta-feira (1°).
Existem três formas de justificar a ausência às urnas: pelo aplicativo e-Título; pelo Sistema Justifica, nos portais da Justiça Eleitoral; ou preenchendo um formulário de justificativa eleitoral.
Cada justificativa é válida somente para o turno que o eleitor não compareceu. Assim, caso tenha deixado de votar no primeiro e no segundo turno da eleição, terá de justificar a ausência duas vezes – uma para cada turno.
Vale lembrar que quem justificar ausência no primeiro turno nesta quinta-feira também já pode realizar o procedimento caso tenha faltado ao segundo turno, em 30 de outubro, não sendo necessário aguardar o fim do prazo.
Além de preencher dados e dar o motivo para ter faltado à votação, é aconselhável anexar documentos que comprovem a justificativa, que em todo caso deve ser analisada por um juiz eleitoral, que pode aceitá-la ou não.
Edição: Denise Griesinger
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