O Ministério Público do Ceará obteve, perante a 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará, a condenação de um homem pelo crime de estupro de vulnerável, praticado de forma continuada contra a própria filha, menor de 14 anos. A sentença fixou pena de 28 anos, 5 meses e 7 dias de reclusão, em regime inicialmente fechado. Conforme a ação penal, os abusos ocorreram entre 2021 e 2025, iniciando quando a vítima tinha oito anos de idade. Durante depoimento, ela relatou que sofria ameaças e coerção constantes. Profissionais da rede de proteção registraram que a adolescente desenvolveu alterações emocionais, episódios de ansiedade e passou a enfrentar bullying na escola após a divulgação do caso na comunidade. O reú foi condenado pelo crime de estupro de vulnerável (art. 217-A do Código Penal), com a agravante relacionada à relação de autoridade (art. 61, II, f) e condição paterna (art. 226, II), além da continuidade delitiva (art. 71), em razão do período e da repetição dos abusos. Ele també...
Conforme portaria do TSE, nos dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo, o funcionamento do Tribunal e o atendimento ao público terão horário diferenciado
03/12/2022 14:40 - Atualizado em 05/12/2022 09:44
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alterou o horário de expediente durante os dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022. De acordo com a Portaria TSE n° 1126/2022, publicada no dia 3 de dezembro, o horário de funcionamento da Secretaria do Tribunal e o atendimento ao público serão reduzidos.
Nesta segunda-feira (5), o expediente do TSE será das 8h às 14h. Os prazos que se iniciam ou se encerram nos dias mencionados no artigo 1º ficam automaticamente prorrogados para o dia útil subsequente, a teor do artigo 224, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.
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