Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de trechos da legislação do Estado do Ceará que previam a cobrança de IPVA sobre aeronaves e embarcações, reiterando a jurisprudência de que o imposto incide apenas sobre veículos automotores terrestres. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5654 , de relatoria do ministro Nunes Marques. Histórico A ação foi proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para contestar dispositivos da Lei estadual 12.023/1992 que estendiam o IPVA a aeronaves e embarcações e estabeleciam alíquotas específicas para cada bem. Para a PGR, as normas violavam o artigo 155 da Constituição Federal, que, em sua redação original, restringia o alcance do imposto à propriedade de veículos automotores terrestres e permitia diferenciação de alíquotas apenas conforme tipo e utilização. A PGR argumentou ainda que critérios como potência e cilind...
A seleção do Uruguai enfrenta Gana, a partir das 12h (horário de Brasília) desta sexta-feira (2), em sua última oportunidade para garantir uma vaga para as oitavas de final da Copa do Catar. A partida, válida pela terceira rodada do Grupo H, será disputada no Estádio Al Janoub.
Somando apenas um ponto após duas rodadas, a equipe celeste precisa vencer para avançar às oitavas. Já a seleção africana, que é a vice-líder da chave com três pontos, tem a possibilidade de se classificar até mesmo com um empate, mas apenas no caso de Portugal superar a Coreia do Sul.
A equipe de Cristiano Ronaldo pega os sul-coreanos no mesmo horário, mas no Estádio Cidade da Educação. A seleção portuguesa já entra em campo classificada após bater os uruguaios na última segunda (28). Já os coreanos, que ocupam a lanterna do Grupo H, precisam de uma combinação de resultados para avançarem: vitória no seu jogo e que Gana não vença o Uruguai. Se der empate ou se o Uruguai vencer, a Coreia precisará contar com o saldo de gols para se classificar.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.