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STF suspende determinação de retorno de criança ao Reino Unido em caso com indícios de violência doméstica Ministra Cármen Lúcia levou em conta decisão do STF que impede aplicação imediata da Convenção da Haia em situações de risco à integridade da mãe e dos filhos

  Foto: Antonio Augusto/STF A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça Federal que havia determinado a devolução imediata de uma criança ao pai, no Reino Unido. A medida foi concedida na Reclamação (RCL) 95443 , proposta pela mãe, ítalo-brasileira, que veio com filha para o Brasil. O caso A criança nasceu em Londres, em outubro de 2019, filha de pai italiano e mãe ítalo-brasileira. O casal se separou em maio de 2023 e atualmente está divorciado. Após a separação, a Justiça inglesa autorizou que ambos viajassem ao exterior com a filha nos períodos de convivência, desde que apresentassem roteiro detalhado e informações sobre hospedagem. Nesse contexto, os pais acordaram que a mãe poderia vir ao Brasil com a criança nas férias. A viagem ocorreu em agosto de 2025. Depois de chegar ao Brasil, porém, a mãe pediu autorização ao pai para permanecer no país com a filha e comunicou a intenção de não retornar ao Reino Unido. O pedido teria sido re...

Voos em atraso começaram se normalizar durante a manhã desta segunda

 A greve dos pilotos e comissários de voo, entre as 6h e as 8h da manhã de hoje (19), provocou atrasos em cinco voos no Aeroporto Santos Dumont, na região central do Rio de Janeiro. Para reduzir os problemas causados pela greve aos passageiros, foi montado um esquema para facilitar a movimentação, e logo que estes chegavam no local, eram encaminhados para a sala de embarque.

O diretor de Assuntos Previdenciários do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Leonardo Souza, disse que não se trata de uma paralisação, mas de um movimento grevista com a intenção de atrasar os voos em duas horas, por tempo indeterminado. “A ideia é que a gente faça o atraso dos voos entre 6 e 8 da manhã. É um movimento dinâmico que a gente avalia ao longo do dia e pode mudar e aumentar o horário, conforme a adesão e o impacto”, informou.

Segundo Souza, há dois meses e meio, a categoria vinha negociando com o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea), mas as propostas apresentadas pelos patrões foram rejeitadas em votações com participação alta, de forma on line em que só o aeronauta sócio participa. Souza afirmou que as votações têm conseguido a participação de até 8 mil com até 80% de rejeição.

Reivindicações

A categoria quer a recomposição salarial do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) com aumento real de 5% acima desse indicador e, principalmente, que aw estabeleça de alguma forma, em convenção coletiva, um limite para o respeito às escalas, as folgas planejadas.

“As empresas têm obtido resultados financeiros melhores do que no período pré-pandemia, as passagens nos dois últimos anos tiveram cerca de 82% de aumento. Nós tivemos 70% de redução salarial em mais de 18 meses e, no entanto, as empresas já recuperaram seus caixas, inclusive cobrando por bagagens despachadas, e nós, mal remunerados, exaustos pelas jornadas. As empresas estão usando a gente no limite das jornadas diárias e também com a questão de treinamento, muitos on line tendo que ler uma série de manuais em dias de folga”, comentou.

De acordo com Leonardo Souza, a última proposta do Snea foi apresentada no sábado (17), por intermédio do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e inclui apenas recomposição do INPC com 0,5% acima da inflação de aumento real. A proposta inclui ainda a venda de folgas. “A gente está exausto, querendo que se cumpram as folgas, e as empresas querendo comprar as folgas.”

O movimento é por prazo indeterminado, mas, a qualquer momento, dependendo de apresentação de nova proposta das empresas, a categoria que já está em mediação com o TST, pode colocar em votação da categoria e avaliar qual é o próximo passo.

Passageiros

O mineiro Pablo Dorleto enfrentou dificuldades no Santos Dumont. Com voo marcado para voltar para Belo Horizonte, teve que aguardar duas horas para saber como tudo seria solucionado. A situação ficou mais grave porque estava na companhia do pai, que é obeso e tem hipertensão. “Ele tem dificuldade de andar e pressão alta. Acabou que a gente sofreu o transtorno de ter que remanejar e, para ele, que tem essa dificuldade, é bem mais complicado”, afirmou.

O aviso de problemas no voo, segundo Pablo, foi feito em cima da hora. “Eles falaram que o avião estava estragado e que iam arrumar outro avião. A gente ficou esperando umas duas horas e teve um remanejamento. Agora, a gente vai pegar um avião para outro estado e depois ir para o nosso estado para poder chegar em casa.”

Pablo Dorleto disse que os dois estavam de férias, e o voo não seria para cumprir algum compromisso agendado, mas ressaltou que, ainda assim, foi ruim enfrentar o transtorno por causa da condição do pai. “A gente estava de férias e compromisso a gente não tinha, mas é pela dificuldade do meu pai, que ele não dá conta de fazer estas trajetórias grandes. Tudo foi planejado, muito bem calculado. A gente pagou mais caro para não ter nenhum tipo de problema, acabou que a gente teve”, afirmou.

Tom Jobim

No RioGaleão- Aeroporto Internacional Tom Jobim, na Ilha do Governador, zona norte do Rio, houve atrasos em três voos da companhia aérea Gol para Recife, Fortaleza e Porto Seguro.

A assessoria de imprensa informou que a situação já foi normalizada.

Confins

As operações já se normalizaram no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins, na região metropolitana da capital mineira. Segundo a assessoria de imprensa do terminal, em consequência de atrasos no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, dois voos não saíram de Belo Horizonte nos horários previstos.

Greve

O movimento dos pilotos e comissários de voo tem a previsão de fazer uma parada diária, das 6h às 8h, nos aeroportos de São Paulo, Rio de Janeiro, Campinas, Porto Alegre, Brasília, Belo Horizonte e Fortaleza. Na sexta-feira passada (16), a ministra Maria Cristina Peduzzi, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), determinou que, enquanto permanecer a greve, a categoria deve garantir a manutenção de 90% dos aeronautas em serviço. A decisão foi proferida em tutela cautelar antecedente ajuizada pelo Snea contra o Sindicato Nacional dos Aeronautas.

De acordo com o Snea, o TST avisou que não seriam tolerados descumprimentos da decisão judicial e advertiu sobre a possibilidade de responsabilização civil e criminal por atos praticados ao longo da greve. A multa pelo descumprimento é de R$ 200 mil por dia.

O sindicato patronal informou que, ao longo do fim de semana, o TST apresentou uma proposta, que foi aceita pelas empresas aéreas, mas rejeitada pelos aeronautas. “O sindicato acredita que as categorias profissionais podem defender seus interesses por todos os meios legítimos, desde que esgotada a via negocial e observada a legalidade”, diz nota publicada no site da entidade.

*Colaborou Cristiane Ribeiro, repórter do Radiojornalismo

Edição: Nádia Franco

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