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STF tem placar de 4 votos a 0 para manter cautelares contra Bolsonaro Ainda falta o voto do ministro Luiz Fux

  A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu nesta sexta-feira (18) o quarto voto para validar a decisão do ministro Alexandre de Moraes determinando medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica. Na manhã desta sexta-feira, a Polícia Federal (PF) fez uma  operação de busca e apreensão  contra Bolsonaro por determinação do ministro. Após o cumprimento das medidas, a decisão do ministro foi levada para referendo em votação virtual da Primeira Turma da Corte. Até o momento, o placar está 4 votos a 0 para manter as cautelares. Além de Moraes, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia foram favoráveis em manter as medidas cautelares.   Para a ministra, os indícios apontados contra Bolsonaro justificam as medidas. “A necessidade da manutenção das medidas cautelares decretadas na decisão que se propõe referendar está evidenciada pelas numerosas postagens juntadas no processo, n...

AGU entrará com novas ações de ressarcimento por atos de 8 de janeiro

 O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, disse hoje (17) que o órgão vai entrar com novas ações na Justiça para garantir o ressarcimento dos prejuízos causados durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Em entrevista ao programa A Voz do Brasil, o ministro também afirmou que vai priorizar a cobrança de R$ 18 bilhões em multas ambientais.

Messias informou que, conforme os cálculos, os prejuízos provocados pela depredação passam de R$ 10 milhões e que também serão cobrados danos morais coletivos dos acusados de participar dos ataques.

“Todos aqueles que concorreram para a invasão dos prédios públicos e de alguma maneira se associaram ao processo de depredação serão responsabilizados. Nós ingressaremos com novas ações. A determinação do presidente [Lula] é a busca do ressarcimento integral ao erário de todos os danos que foram praticados pelos terroristas”, afirmou.

Na entrevista, o ministro também informou que a AGU está trabalhando com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para garantir o retorno da cobrança de multas ambientais. O valor chega a R$ 18 bilhões.

“É preciso que o Estado alcance com vigor todos os infratores ambientais. Nós vamos priorizar a cobrança dessas multas e a aplicação dos autos de infração que foram lavrados pelo Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis”, disse.

Jorge Messias declarou ainda que está tomando medidas para ampliar o serviço Ligue 180, linha telefônica para denúncia de violências contra a mulher. “A mulher é a destinatária primeira do serviço. A ministra [Cida Gonçalves] identificou que o serviço é insuficiente. Estamos construindo soluções jurídicas para que a ministra possa ampliar o serviço prestado às mulheres”, concluiu. 

Edição: Nádia Franco

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