Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
A Comissão de Arbitragem da Federação Cearense de Futebol (CA-FCF) divulgou a escala de árbitros e assistentes para o duelo do Mais Querido frente ao Maracanã pela terceira rodada do campeonato estadual. A partida acontece neste sábado, 28, às 16 horas, no Estádio Presidente Vargas.
Léo Simão Holanda será o árbitro principal da partida e terá Arnaldo Rodrigues de Souza e Ana Carolina Lima de Souza nas assistências. O quarto árbitro será Wladyerisson Silva Oliveira. O inspetor de arbitragem será Marcos Antônio da Silva Sampaio.
Departamento de Comunicação - CSC
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