Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
A Comissão de Arbitragem da Federação Cearense de Futebol (CA-FCF) divulgou a escala de árbitros e assistentes para o duelo do Mais Querido frente ao Maracanã pela terceira rodada do campeonato estadual. A partida acontece neste sábado, 28, às 16 horas, no Estádio Presidente Vargas.
Léo Simão Holanda será o árbitro principal da partida e terá Arnaldo Rodrigues de Souza e Ana Carolina Lima de Souza nas assistências. O quarto árbitro será Wladyerisson Silva Oliveira. O inspetor de arbitragem será Marcos Antônio da Silva Sampaio.
Departamento de Comunicação - CSC
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