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Câmara aprova projeto que regulamenta filtro de relevância de recurso especial no STJ Esse tipo de recurso se refere às causas de direito federal infraconstitucional; projeto segue para sanção Compartilhe Versão para impressão Fonte: Agência Câmara de Notícias

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 Esse tipo de recurso se refere às causas de direito federal infraconstitucional; projeto segue para sanção Compartilhe Versão para impressão 0 Comentários 14/07/2026 - 19:07   •   Atualizado em 14/07/2026 - 20:28 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Raniery Paulino, relator do projeto A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3085/26, do Senado, que regulamenta o chamado filtro de relevância de recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme previsto na Emenda Constitucional 125 , de 2022. A proposta será enviada à sanção presidencial. O texto altera o Código...
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Atendimento da Polícia Federal no Shopping Iguatemi Bosque em Fortaleza é normalizado

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Fortaleza/CE - A Polícia Federal informa que os serviços de atendimento, emissão de passaportes, os atendimentos do SINARM e de controle de segurança privada no Shopping Iguatemi em Fortaleza/CE foram normalizados nesta quinta-feira (5/1).

Os serviços haviam sido suspensos por conta do incêndio em uma das lojas do local, na última terça-feira (3/1).

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