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Decon recomenda a postos de todo o estado que não aumentem preços de combustíveis sem justificativa

  O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), recomendou, nesta quinta-feira (13/03) que os postos de combustíveis do estado não realizem aumentos injustificados no valor da gasolina, do etanol e do diesel comercializados. A medida foi adotada após o órgão receber diversas denúncias de consumidores sobre possíveis elevações de preço abusivas. O procedimento tem o objetivo de evitar reajustes baseados exclusivamente em expectativas, rumores ou especulações de mercado, especialmente quando não houver reajustes efetivos nos custos de aquisição ou alteração comprovada por parte dos fornecedores. De acordo com o Decon, não foi anunciado, até o momento, reajuste oficial nas refinarias de Petróleo. Dessa forma, aumentos imediatos podem configurar prática abusiva. O documento também orienta que os postos mantenham disponíveis, para eventual fiscalização dos órgãos competentes, documentos que comprovem a formação do preço dos comb...

Balança comercial tem superávit de US$ 61,8 bilhões em 2022

 O valor total exportado pelo Brasil em 2022 cresceu 19,1% e o valor importado foi 24,3% maior do que o registrado em 2021. Assim, o superávit na balança comercial do país fechou o ano em US$ 61,8 bilhões, um pouco superior aos US$ 61,4 bilhões de 2021.

Os dados foram divulgados hoje (16), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV/Ibre), no Indicador de Comércio Externo (Icomex).

Segundo a instituição, o saldo em novembro e em dezembro surpreendeu com a melhora das vendas para a China, com destaque para a agropecuária. O superávit do setor extrativo caiu e o déficit da indústria de transformação aumentou.

“As restrições da oferta agrícola associadas à guerra na Ucrânia e questões climáticas elevaram os preços agrícolas, pois o aumento no volume exportado foi 2,6% menor do que o da indústria de transformação. Na extrativa, preços e volume das exportações recuaram com o desempenho do minério de ferro desfavorável. O déficit na indústria de transformação é recorrente na balança comercial do Brasil desde 2009”, informou a FGV/Ibre.

Cenário mundial

Para este ano, o instituto projeta um menor crescimento da economia mundial, com taxa de expansão do Brasil abaixo de 1% e redução tanto nas exportações como nas importações.

No cenário internacional, o crescimento mundial pode ser afetado positivamente pelo relaxamento da política de covid zero na China, que projeta crescimento de 5% em 2023. Na União Europeia, a crise energética pode levar a um menor crescimento.

“O preço do petróleo irá continuar sendo afetado pelas questões geopolíticas e a recuperação das exportações da extrativa depende também da recuperação das vendas de minério de ferro para a China. No caso das manufaturas, a crise da Argentina não favorece o aumento das exportações de maior valor adicionado do setor automotivo. Numa primeira leitura, o saldo comercial de 2023 deverá ser menor que o de 2022”, destacou a FGV/Ibre.

Resultados

A principal contribuição para o aumento nos valores do comércio exterior foi a variação dos preços, com aumento de 13,7% para as exportações e de 21% nas importações na comparação de 2022 em relação a 2021. Em volume, a exportação cresceu 4,4% e a importação subiu 2,7%.

A participação das commodities (mercadorias) exportadas permaneceu a mesma com 68% do valor total e aumento de 13,9% dos preços e de 4,4% do volume. As não commodities variaram 13,5% em valores e 4,7% no volume.

O índice de preços ficou em 130,2, queda de 6,7% em relação a 2011. Já o índice do volume exportado das commodities alcançou o pico em 2022, com aumento de 2,4% em relação ao maior nível anterior registrado em 2020: 180,2.

Nas importações, as commodities passaram de 8,5% para 11,7% na participação do valor, com o crescimento dos preços de 47,9% entre 2021 e 2022. Em volume, a variação foi de 15,3%. Para as não commodities, as variações foram de 18,3% nos preços e 1,4% no volume.

Segundo o instituto, o aumento de preços das importações de commodities foi o maior registrado na série histórica, iniciada em 2008.

“A guerra na Ucrânia, os efeitos climáticos nas lavouras e os gargalos herdados e ainda não totalmente superados da covid 19 explicam o aumento nos preços das importações, o que impactou na inflação mundial e do Brasil”, explicou a FGV/Ibre.

Setores

Na avaliação da fundação, o valor adicionado da agropecuária deve diminuir no ano, afetando o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB – a soma de todos os produtos e serviços finais produzidos no país). Mas, segundo o instituto, o setor contribuiu positivamente para a balança comercial, com o saldo do setor passando de US$ 46,5 bilhões para US$ 65,8 bilhões entre 2021 e 2022.

Na indústria extrativa, houve queda do superávit, que passou de US$ 63 bilhões em 2021 para US$ 45,5 bilhões em 2022. O setor foi o responsável por 22,8% das exportações do país. A indústria de transformação ampliou o déficit de US$ 45,3 bilhões para US$ 48,5 bilhões, respondendo por 55,7% das exportações brasileiras. A agropecuária correspondeu a 21,3%.

Por setor, a agropecuária teve variação de 34% nos preços e o volume cresceu 2,6%. Na indústria de transformação, os preços subiram 15,7% e o volume, 8%. Na indústria extrativa, a queda registrada foi de 3,6% no preço e de 0,4% no volume.

A soja permanece como o principal produto exportado, seguido do petróleo bruto e o minério de ferro, apesar das vendas terem recuado em 35,3% com queda no preço e no volume.

Importação

No ano, a indústria de transformação foi responsável por 86% das importações brasileiras, seguida da extrativa (11,3%) e da agropecuária (2%). A extrativa teve alta de 79,6% em relação a 2021, com o aumento nos preços de 75,1% e de 3,8% no volume.

O FGV/Ibre aponta que o resultado se deve à compra de óleos brutos de petróleo, que tiveram aumento de 148,2% no valor, devido ao aumento nos preços de 47,5%.

A importação de bens de capital na agropecuária subiu 54,2% em volume, indicando que o setor espera um melhor resultado para 2023 na safra. Já na indústria de transformação, o volume de bens intermediários importados desacelerou diante de uma expectativa de menor crescimento da demanda.

Mercados

Com relação a mercados com os quais o Brasil mantém relações comerciais, o superávit com a China teve queda de US$ 11,3 bilhões na comparação com o ano anterior. O déficit com os Estados Unidos aumentou em US$ 5,7 bilhões. Com isso, esses dois países contribuíram para uma queda de US$ 17 bilhões no saldo comercial de um ano passa o outro.

Houve aumento de volume exportado para todos os mercados, exceto a China, que anotou queda de 2,8%, afetada pela diminuição no minério de ferro. Já a carne bovina teve aumento de 81% nas exportações para a China.

Com relação à Argentina, o agravamento da crise no país e as restrições cambiais levaram a uma redução de 22,1%. Já para a União Europeia, houve crescimento das exportações de 15,8% na comparação anual.

Pelo volume importado, a China teve alta de 12,6% e União Europeia subiu 3,8%. Quanto a preços de importações, os Estados Unidos subiram 33,1%, União Europeia, 19,6%, Argentina, 16,9% e China teve alta de 13,6%.

Edição: Kleber Sampaio

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