Revisão administrativa pode cancelar benefício previdenciário por incapacidade concedido judicialmente Resumo em linguagem simples A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou lícito que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) promova "o cancelamento administrativo de benefícios previdenciários por incapacidade outorgados mediante decisão judicial transitada em julgado, desde que observado o devido processo legal administrativo, o qual deve incluir a realização de perícia médica". Tal procedimento administrativo, segundo o colegiado, "é autônomo e independe da propositura de ação judicial revisional para sua efetivação". O entendimento foi adotado no julgamento do Tema 1.157 , de relatoria do ministro Teodoro Silva Santos, sob o rito dos recursos repetitivos . INSS tem o dever de revisar periodicamente os benefícios por incapacidade De acordo com o relator, a legislação previdenciária determina que o INSS revise periodicamente os benefíci...
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou financiamentos no valor de R$ 3,5 bilhões para a implantação de dois complexos eólicos e um solar e as respectivas linhas de transmissão, na Bahia e em Minas Gerais. A capacidade instalada será de 1,5 GW, com investimentos totais alcançando R$ 10,6 bilhões. A participação do banco ocorrerá por meio do programa BNDES Finem.
A energia gerada será equivalente à necessária para atender cerca de 2,6 milhões de residências. Com isso serão evitadas emissões superiores a 8,6 milhões toneladas de CO2. Os empreendimentos contribuem para o aumento da capacidade instalada em energias renováveis e para o desenvolvimento do mercado livre de energia no país.
O Complexo Eólico Serra do Assuruá, implementado pelo Grupo Engie, está localizado no município de Gentio do Ouro (BA). É composto por 24 parques eólicos com 188 aerogeradores da Vestas. Sua capacidade instalada total é de 846 MW. Com um empréstimo do BNDES de R$ 1,5 bilhão, o empreendimento tem previsão de entrada em operação comercial, de forma escalonada, a partir de julho de 2024 até junho de 2025.
O Complexo Eólico Novo Horizonte, do Grupo Pan American Energy, localizado nos municípios baianos de Novo Horizonte, Boninal, Brotas de Macaúbas, Ibitiara, Oliveira dos Brejinhos e Piatã, é formado por 10 parques eólicos, dos quais oito receberão apoio de R$ 900 milhões do BNDES para implantação. O empreendimento somará investimentos de R$ 3 bilhões, com uma capacidade instalada total de 423 MW.
O Complexo Solar Boa Sorte, do Grupo Atlas, será composto por oito usinas fotovoltaicas. Está localizado no município mineiro de Paracatu. O apoio do banco será de R$ 1,1 bilhão. O escopo do projeto também engloba a instalação de sistema de supervisão, segurança, controle, monitoramento local e remoto, assim como sistemas de comunicações. O complexo contará com mais de 778 mil painéis solares. A data prevista para o início da operação comercial é janeiro de 2025.
Edição: Fernando Fraga
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