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Pacheco diz que Senado não vai acelerar tramitação da PEC da Anistia Proposta aprovada na Câmara isenta multas de partidos políticos

  O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse nesta sexta-feira (12), na capital paulista, que não irá acelerar na Casa o processo de tramitação da Proposta de Emenda Constitucional 9 de 2023, conhecida como   PEC da Anistia , aprovada ontem (11) na Câmara dos Deputados. “Não há de minha parte nenhum tipo de compromisso de ir imediatamente ao plenário do Senado, com qualquer tipo de açodamento [pressa], em relação a essa matéria. Inclusive, cuidarei de poder adotar em relação a essa proposta de emenda da Constituição o que o regimento determina, que é o encaminhamento à comissão própria, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, para a sua avaliação”, disse em sabatina na Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, em dois turnos de votação, a PEC que permite o refinanciamento de dívidas tributárias de partidos políticos e de suas fundações, dos últimos cinco anos, com isenção total de multas e juros ac

Cadastro Único de programas sociais será atualizado, diz novo ministro

 O novo ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, da Família e do Combate à Fome, Wellington Dias, afirmou nesta segunda-feira (2) que o Cadastro Único (CadÙnico) de programas sociais do governo federal será atualizado. O anúncio foi feto durante cerimônia de transmissão de cargo, no edifício-sede da pasta, em Brasília. O CadÚnico reúne um conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza. Esses dados são utilizados pelo governo federal, pelos estados e pelos municípios para implementação de políticas públicas de enfrentamento às desigualdades.

"Abriremos, já neste primeiro momento, enquanto trabalhamos, a atualização do Cadastro Único, para mais segurança e eficiência, integrado com os municípios, os estados e toda a rede de assistência social. Vamos dar período para quem não preenche os requisitos deixarem voluntariamente o programa", destacou Dias. Segundo ele, não será feito um "pente-fino" na plataforma, mas um ajuste para aprimorar as informações. Pelas regras do CadÚnico, devem estar cadastradas famílias de baixa renda que ganham até meio salário mínimo por pessoa ou que ganham até 3 salários mínimos de renda mensal ​tota​l. 

Segundo Dias, atualmente, cerca 90 milhões de pessoas estão cadastradas nos registros, embora apenas uma parte desse público receba benefícios sociais, como o Auxílio Brasil - que voltará a se chamar Bolsa Família - e programas habitacionais, como o Minha Casa Minha Vida, atualmente Casa Verde Amarela, mas que também voltará a ter a nomenclatura original. O ministro garantiu que uma das metas no processo de atualização do CadÚnico e incluir pessoas que ainda estão fora do radar do governo federal. "Vamos colocar na prioridade uma busca ativa em cada canto do Brasil, para que possa trazer ao cadastro pessoas que têm direito, mas não tiveram oportunidade".

O novo ministro também falou sobre a Medida Provisória (MP) 1.155, que garante o pagamento de R$ 600 para mais de 21 milhões de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, e pagará mais R$ 150 por criança de até 6 anos de idade. Promessa de campanha de Lula, a medida só foi possível após a aprovação, pelo Congresso Nacional, de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que excluiu os gastos com o programa social da regra de teto de gastos.

"A nossa missão é tirar o Brasil do mapa da fome pela segunda vez", disse também Wellington Dias, ao citar dados sobre a existência de 33 milhões de pessoas abaixo da linha da miséria no país e outras 60 milhões entre a pobreza e a miséria. 

Perfil

Quadro histórico do PT, onde é filiado desde 1985, Wellington Dias foi governador do Piauí por quatro mandatos (2003/2010 e 2014/2022), incluindo duas reeleições. Nas últimas eleições, foi eleito senador pelo mesmo estado. Ele também já foi senador em mandato anterior, vereador em Teresina e deputado federal.  

Durante a pandemia, Dias ganhou destaque na coordenação do Fórum Nacional de Governadores que articulou a compra de vacinas e outros equipamentos em consórcio com outros estados. 

Edição: Aline Leal

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