A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades protocolaram nesta segunda-feira (26) ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a lei de Santa Catarina que proíbe a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. Além da OAB, a norma também é questionada pelo PSOL, pelo PT, pela União Nacional dos Estudantes (Une), pela Coalizão Negra por Direitos e pela Educafro – associação que luta pela inclusão de negros, em especial, e pobres em geral, em universidades públicas ou particular, com bolsa de estudo. Confira mais informações sobre o assunto no Repórter Brasil Tarde , da TV Brasil As entidades pretendem suspender a Lei 19.722/2026 , que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) e sancionada pelo governador Jorginho Melo. A norma permite a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência, alunos oriundos de e...
Cade aprova aquisição pela ArcelorMittal de 100% das ações de siderúrgica da Vale
A estimativa é que o preço final referente à transação será de US$ 2,2 bilhões
A Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições o ato de concentração envolvendo a ArcelorMittal Brasil S.A e a Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), que faz parte dos grupos econômicos da Vale (brasileira), Posco e Dongkuk (sul-coreanos). O despacho pela aprovação está publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (12).
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A operação consiste na aquisição, pela ArcelorMittal, de 100% das ações da Companhia Siderúrgica do Pecém, atualmente detidas por Posco, Dongkuk e Vale. O acordo foi anunciado em julho de 2022, conforme noticiou na ocasião o Broadcast. A estimativa é que o preço final referente à transação será de US$ 2,2 bilhões.
Segundo o parecer do Cade, a ArcelorMittal apresentou como justificativas econômicas para a operação a possibilidade de ampliar a sua capacidade global de produção de placas de aço, aproveitando-se da localização estratégica da CSP, a 10 km do Porto de Pecém (CE), para as exportações às principais regiões produtoras de aço no mundo; expandir a capacidade de produção de aços laminados planos no Brasil; e aproveitar o potencial da CSP de produzir placas de aço com menores impactos ambientais (menor emissão de carbono), dada a capacidade de geração de energia solar e eólica no Estado do Ceará.
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