Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
O Ceará registrou chuva em, pelo menos, 50 municípios entre as 7h deste domingo (1º) e as 7h desta segunda-feira (2).
De acordo com previsão da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), o Cariri concentrou os principais acumulados do período de 24 horas. Foram eles:
– Lavras da Mangabeira (Posto: IBOREPI): 140 mm
– Lavras da Mangabeira (Posto: LAVRAS DA MANGABEIRA): 118,8 mm
– Aurora (Posto: AURORA): 96,5 mm
– Lavras da Mangabeira (Posto: SITIO TRANQUEIRA): 85 mm
Para mais dados, basta acessar funceme.br/calendario.
As precipitações observadas deram-se pela presença de áreas de instabilidade atmosférica e aos efeitos locais como temperatura, umidade do ar e relevo.
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