Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
Em uma ação rápida, a Polícia Militar do Ceará (PMCE) prendeu em flagrante, nesta quinta-feira (5), um homem de 32 anos suspeito de envolvimento em um roubo com restrição de liberdade, registrado na noite dessa quarta-feira (4), no município de Caucaia – Área Integrada de Segurança 11 (AIS 11) do Estado. O indivíduo trabalhava como caseiro na residência das vítimas.
Conforme informações policiais, indivíduos invadiram um imóvel na região, renderam as vítimas e subtraíram objetos. Durante buscas de equipes da PMCE na cidade, as vítimas foram localizadas em um outro imóvel. De posse das informações sobre os suspeitos, o caseiro que trabalhava na residência das vítimas foi identificado como um dos envolvidos no crime. Ele foi localizado e preso no bairro Coité-Pedreiras.
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