Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (5) a votação do Projeto de Lei 8889/17, que determina a cobrança de tributo para o serviço de streaming audiovisual. O texto segue agora para o Senado. De acordo com a proposta, empresas terão de pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) . A cobrança valerá para os serviços de vídeo sob demanda (VoD na sigla em inglês), de televisão por aplicativos e de compartilhamento de conteúdo audiovisual, a exemplo de Netflix e YouTube. O percentual cobrado irá variar de 0,1% a 4% conforme a receita bruta anual. Ficam isentas aquelas com receita de até R$ 4,8 milhões. As plataformas poderão deduzir até 60% da contribuição por ano se aplicarem os valores na produção de conteúdo nacional. O desconto vale para os serviços de VoD e para os apps de televisão. Comunicação pública Os serviços de VoD e de televisão por app terão ...
O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) realizou, entre a sexta-feira (6) e o domingo (8), o resgate de 27 pessoas vítimas de afogamento. As ações foram registradas na Praia do Futuro – Área Integrada de Segurança 10 (AIS 10), e na Lagoa do Cauípe, no município de Caucaia (AIS 11). Os resgates foram realizados pelo Batalhão de Socorro de Urgência (BSU) e pelas 1ª e 2ª Companhia de Salvamento Marítimo.
Entre os 27 banhistas resgatados no litoral cearense, 13 são pessoas vindas de outros estados. As outras 14 são da Capital ou do Interior do Ceará. Os banhistas foram resgatados em um total de 12 ações. As vítimas possuem idades entre 12 e 46 anos.
No total, as equipes do Corpo de Bombeiros promoveram 1.839 ações de prevenção nos municípios de Fortaleza, Caucaia (AIS 11), Aracati (AIS 18) e Jijoca de Jericoacoara (AIS 17).
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