Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
Alberto Serrentino e Regiane Romano são os dois primeiros nomes confirmados para a 17ª edição do Cenários do Varejo, que este ano acontece no dia 09 de março. Realizado pela CDL de Fortaleza e Faculdade CDL, o evento tem o objetivo de trocar ideias e experiências sobre as principais tendências de mercado para 2023, com a participação de especialistas de renome internacional. Alberto Serrentino, por exemplo, é consultor com mais de 30 anos de experiência em varejo e consumo e já realizou mais de 700 apresentações no Brasil e exterior, incluindo 19 edições da convenção da NRF (NY). Já Regiane Romano tem se dedicado à participação em feiras e congressos internacionais com foco na busca por tecnologias emergentes aplicadas ao varejo, aos negócios em geral, cidades inteligentes e Internet das Coisas (IoT). Aperfeiçoou-se em Varejo Internacional pela Universidade de Ohio (EUA), em RFID pela Universidade de Arkansas (EUA) e em Negócios na Universidade Columbia (EUA).
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