A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto. Seguindo o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o colegiado deu provimento ao recurso especial da transportadora e julgou improcedente a ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O processo envolvia o transporte de leite cru posteriormente identificado como adulterado. A turma fixou a tese de que "a empresa transportadora que se limita ao transporte de produtos entre agentes da cadeia produtiva, sem integração funcional na relação de consumo e sem defeito no serviço prestado, não responde objetiva e solidariamente por vícios intrínsecos do produto transportado, ante a ausência de nexo causal entre sua atividade e os danos suportados pelos consumidores." Empresa não teve ingerência sobre a qualidad...
O faturamento real da indústria de transformação apresentou alta de 1,4% no mês de novembro em relação a outubro do ano passado, informou hoje (18) a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Com o resultado do mês, o faturamento acumula o segundo mês consecutivo de crescimento.
Na comparação com novembro de 2021, o faturamento teve crescimento de 9,9%. Os números se referem à série dessazonalizada, que exclui os efeitos das variações sazonais do conjunto de dados.
Os dados constam da publicação Indicadores Industriais, produzida pela CNI. Além do faturamento na indústria de transformação, também apresentaram ligeira alta em novembro, na comparação com outubro, os índices de massa salarial real da indústria de transformação e de rendimento médio real dos trabalhadores.
Em relação à massa salarial, houve crescimento de 1%, o que reverteu a queda de 0,5% no mês anterior. Na comparação com novembro de 2021, o crescimento da massa salarial foi de 6,8%.
Já o rendimento médio real dos trabalhadores da indústria também avançou 1% em novembro de 2022, na comparação com outubro, na série livre de efeitos sazonais. Com isso, o rendimento reverte a queda do mês anterior e atinge o ponto mais alto desde agosto de 2020, em uma tendência de alta nos últimos 12 meses. Na comparação com novembro de 2021, o rendimento apresenta avanço de 6%.
Estabilidade
Os demais índices medidos pelo levantamento da CNI se mantiveram praticamente estáveis em novembro. São eles o índice de horas trabalhadas na produção, de emprego industrial e de utilização da capacidade instalada.
No caso das horas trabalhadas, o estudo apontou que se mantiveram praticamente estáveis em novembro de 2022, na comparação com outubro, ao registrar alta de 0,1% na série livre de efeitos sazonais.
“Vale destacar que, em setembro de 2022, o índice interrompeu a tendência de crescimento que se apresentava desde meados de 2021. Na comparação com novembro de 2021, há crescimento de 1,3%”, diz a publicação.
Em relação ao emprego industrial, a variação também foi de 0,1% em novembro, na comparação com o mês anterior. Para a CNI, o comportamento recente reforça a acomodação do ritmo de crescimento do emprego, que registrou sucessivas altas entre o segundo semestre de 2020 e o segundo semestre de 2022. Na comparação com novembro de 2021, a alta foi de 0,8%.
A utilização da capacidade instalada (UCI) da indústria mostrou igual desempenho no mesmo período, com variação de 0,1 ponto percentual (p.p.), na comparação com outubro, ficando em 80,3%, na série livre de efeitos sazonais.
“O avanço acontece após uma leve tendência de queda que se verifica desde o fim de 2021. Apesar dessa tendência da UCI, o indicador se encontra acima dos 80% desde março de 2021. Na comparação com novembro de 2021, o indicador apresenta recuo de 1,0 p.p.”, disse a CNI.
Edição: Denise Griesinger
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