Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
O faturamento real da indústria de transformação apresentou alta de 1,4% no mês de novembro em relação a outubro do ano passado, informou hoje (18) a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Com o resultado do mês, o faturamento acumula o segundo mês consecutivo de crescimento.
Na comparação com novembro de 2021, o faturamento teve crescimento de 9,9%. Os números se referem à série dessazonalizada, que exclui os efeitos das variações sazonais do conjunto de dados.
Os dados constam da publicação Indicadores Industriais, produzida pela CNI. Além do faturamento na indústria de transformação, também apresentaram ligeira alta em novembro, na comparação com outubro, os índices de massa salarial real da indústria de transformação e de rendimento médio real dos trabalhadores.
Em relação à massa salarial, houve crescimento de 1%, o que reverteu a queda de 0,5% no mês anterior. Na comparação com novembro de 2021, o crescimento da massa salarial foi de 6,8%.
Já o rendimento médio real dos trabalhadores da indústria também avançou 1% em novembro de 2022, na comparação com outubro, na série livre de efeitos sazonais. Com isso, o rendimento reverte a queda do mês anterior e atinge o ponto mais alto desde agosto de 2020, em uma tendência de alta nos últimos 12 meses. Na comparação com novembro de 2021, o rendimento apresenta avanço de 6%.
Estabilidade
Os demais índices medidos pelo levantamento da CNI se mantiveram praticamente estáveis em novembro. São eles o índice de horas trabalhadas na produção, de emprego industrial e de utilização da capacidade instalada.
No caso das horas trabalhadas, o estudo apontou que se mantiveram praticamente estáveis em novembro de 2022, na comparação com outubro, ao registrar alta de 0,1% na série livre de efeitos sazonais.
“Vale destacar que, em setembro de 2022, o índice interrompeu a tendência de crescimento que se apresentava desde meados de 2021. Na comparação com novembro de 2021, há crescimento de 1,3%”, diz a publicação.
Em relação ao emprego industrial, a variação também foi de 0,1% em novembro, na comparação com o mês anterior. Para a CNI, o comportamento recente reforça a acomodação do ritmo de crescimento do emprego, que registrou sucessivas altas entre o segundo semestre de 2020 e o segundo semestre de 2022. Na comparação com novembro de 2021, a alta foi de 0,8%.
A utilização da capacidade instalada (UCI) da indústria mostrou igual desempenho no mesmo período, com variação de 0,1 ponto percentual (p.p.), na comparação com outubro, ficando em 80,3%, na série livre de efeitos sazonais.
“O avanço acontece após uma leve tendência de queda que se verifica desde o fim de 2021. Apesar dessa tendência da UCI, o indicador se encontra acima dos 80% desde março de 2021. Na comparação com novembro de 2021, o indicador apresenta recuo de 1,0 p.p.”, disse a CNI.
Edição: Denise Griesinger
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