O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nesta quarta-feira (25) se mantém a decisão individual do ministro Flávio Dino que suspendeu pagamento de penduricalhos nos Três Poderes. Esses benefícios são concedidos a servidores públicos e não cumprem o teto remuneratório constitucional, que é de R$ 46,3 mil. No dia 5 de fevereiro, Dino determinou a suspensão dos penduricalhos que não estão previstos em lei. A decisão deve ser aplicada pelos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal, que terão prazo de 60 dias para revisar e suspender o pagamento dessas verbas indenizatórias que não respeitam o teto. Além disso, o ministro defendeu que o Congresso deve regulamentar o pagamento dos benefícios extrateto. Após a decisão, diversas associações que representam juízes, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas recorreram ao Supremo para manter o pagamento dos penduricalhos. Ontem (2...
Com paridade nos cargos, governador Elmano de Freitas e vice-governadora Jade Romero empossam novos secretários estaduais
O governador Elmano de Freitas e a vice-governadora Jade Romero empossaram os novos secretários estaduais, na manhã deste domingo (1º), em cerimônia no Palácio da Abolição, sede do Governo do Ceará. O momento marcado pela paridade de gênero, do total de 32 secretários, 16 são mulheres e 16 homens.
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