Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Com premiação total de R$ 25 mil, Secultfor abre inscrições para seleção da Realeza do Carnaval 2023
Estão abertas as inscrições para a seleção da Realeza do Carnaval 2023 (Rainha, Rei e Princesa) da Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza (Secultfor). Interessados poderão se inscrever até às 16h30 do dia 24 de janeiro na sede da Secretaria. A Rainha e o Rei da folia serão premiados com o valor de R$ 10 mil cada e a Princesa com R$ 5 mil. Acesse o regulamento.
Para se candidatar, o interessado deverá preencher e assinar um documento disponibilizado no ato da inscrição e anexar a cópia dos documentos carteira de identidade (RG) e comprovante de endereço, além de uma fotografia de corpo inteiro. É importante ressaltar que a idade mínima para participação da seleção é de 18 anos completos até a data do evento da seleção.
O processo de seleção será realizado dia 25 de janeiro, às 19h, em cerimônia no Teatro Municipal São José, onde os candidatos se apresentarão para uma comissão julgadora.
Coroação e folia
A solenidade que fará a coroação e a entrega da faixa, bem como a entrega simbólica da chave da Cidade será realizada em dia, horário e local a ser informado posteriormente. A Corte Momina, então, assumirá os compromissos da Programação Oficial do Ciclo Carnavalesco de 2023 que terminará com a transferência de faixa para a corte de 2024.
Realeza infantil
A seleção para a Realeza Infantil do Carnaval de 2023, que conta com Rainha e Rei, será realizada na segunda e terceira semanas de Pré-Carnaval. Será realizada uma seleção no sábado (04/02), a partir das 17h, no Parque Rachel de Queiroz e outra no domingo (05/02), a partir das 9h, no Passeio Público. No domingo (12/02), a partir das 9h, ocorre a grande final no Passeio Público. Os selecionados serão premiados com R$ 2 mil, cada.
Serviço
Inscrição para seleção da Realeza do Ciclo Carnavalesco 2023
Período: dias 19, 20, 23 e 24/01
Horário: das 8h30 às 12h e das 13h às 16h30
Local: Setor de Protocolo da Secultfor (Rua Pereira Filgueiras, 95 - Centro)
Seleção: dia 25/01, às 19h, no Teatro Municipal São José
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