Mesmo com autorização do Supremo Tribunal Federal para ficar em silêncio, a influenciadora digital Virgínia Fonseca falou à CPI das Bets do Senado. E começou dizendo ter consciência do impacto que suas mensagens chegam aos mais de 53 milhões de seguidores. Mas que, no caso das propagandas sobre apostas virtuais, sempre alertou seus seguidores. Quando eu posto, sempre deixo muito claro que é um jogo, que pode ganhar e pode perder; que menor de 18 anos é proibido na plataforma; se possui qualquer tipo de vício, o recomendado é não entrar; e para jogar com responsabilidade. Coloco sempre todas as imagens do Conar, exigidas pelo Conar. Então eu sempre deixo isso claro. Nunca falei que é pra pessoa entrar e para fazer o dinheiro da vida dela. Nunca pontuei isso. Sobre o contratos e os post patrocinados feitos para as casas de apostas virtuais, Virgínia disse que nunca houve qualquer acordo para aumento de ganho com base na perda dos jogadores. A chamada “cláu...
Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB-CE discute celeridade de demandas da população idosa durante reunião interinstitucional
No intuito de consolidar o desenvolvimento e aplicação de atividades que visam à defesa da pessoa idosa no estado do Ceará, membros da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania), se reuniram na última quinta-feira (19/01), na 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Tutela Coletiva da Pessoa Idosa de Fortaleza, e trataram da organização e planejamento de ações coletivas, construídas a partir de cooperações interinstitucionais, que deverão ser efetuadas no decorrer de 2023.
O encontro contou com a participação da presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB-CE, Patrícia Viana, do promotor de Justiça e também coordenador auxiliar do Caocidadania, Alexandre de Oliveira Alcântara e da presidente do Conselho Estadual de Direito do Idoso do Ceará, Fabiane Danni Araújo. Juntos, discutiram demandas importantes e necessárias à causa de interesse comum, como a efetiva celeridade e aplicação, por parte de agentes sociais ou de órgãos responsáveis em suas variadas esferas, das regulamentações e benefícios previstos e já assegurados pelo Estatuto do Idoso.
No ensejo, a presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa (CDPI) da OAB-CE, Patrícia Viana, reforçou o compromisso com todas as instituições, para que “juntos, possamos fortalecer amplamente o atendimento à população idosa do nosso Estado. Precisamos cada vez mais valorizar e informar a essa parcela da população sobre os seus direitos, a prevenção de situações de riscos e até mesmo o combate a situações de violência”, declarou.
Durante o encontro, também entrou em pauta a discussão sobre a necessária articulação com os órgãos públicos do Poder Executivo para que seja possível adotar um protocolo de atendimento da pessoa idosa e garantir o acompanhamento integral do protocolo aberto. Esse tipo de ação visa dar celeridade às demandas das pessoas idosas e assegurar mais resolutividade aos requerimentos.
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