Foto: Antonio Augusto/STF Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou trechos da lei que institui igualdade salarial entre homens e mulheres que exerçam a mesma função. A decisão foi tomada na sessão desta quinta-feira (14), no julgamento de três ações sobre o tema. A Lei 14.611/2023 obriga empresas com mais de 100 empregados a divulgar salários e critérios remuneratórios em relatórios de transparência a serem enviados ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), sob pena de multa. Uma vez constatada a desigualdade salarial, elas devem elaborar um plano de ação para mitigá-la, com metas e prazos. Para o Tribunal, a norma efetiva comandos constitucionais de combate à discriminação de gênero e promoção da igualdade remuneratória. Instrumentos Em seu voto, o relator das ações, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que a lei cumpre o objetivo de dar transparência a dados atualizados sobre a desigualdade de gênero no Brasil, além ...
Poucas nuves e tempo firme até sexta (FOTO: Marciel Bezerra)
O Ceará deverá manter o cenário de estabilidade até esta sexta-feira (6), pelo menos. É o que aponta a previsão do tempo mais recente da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).
Para quinta (5), o órgão indica predomínio de céu variando entre parcialmente nublado e poucas nuvens em todo o território cearense, ou seja, para o momento, não há expectativa de chuva.
Já para sexta-feira, há chances, ainda que reduzidas, para chuvas pontuais no Litoral Norte, Ibiapaba, Sertão Central e Inhamuns e Cariri. Este cenário se dá pela previsão da formação de um Vórtice Ciclônico de Altos Níveis (VCAN), que é um sistema comum nesta época do ano e, a depender de sua localização, pode colaborar para áreas de instabilidade.
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