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MP do Ceará orienta que Prefeitura de Aquiraz não utilize publicidade institucional para promoção pessoal

  MP do Ceará orienta que Prefeitura de Aquiraz não utilize publicidade institucional para promoção pessoal  30 de julho de 2026  2 min de leitura O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Aquiraz, recomendou , na última segunda-feira (27/07), que a Prefeitura adote medidas para impedir qualquer ato de promoção pessoal ou política do gestor municipal, secretários, dirigentes de órgãos e entidades da Administração Pública por meio da publicidade institucional. A medida foi adotada após o MP instaurar Inquérito Civil para apurar possível prática de ato de improbidade administrativa decorrente da utilização da publicidade oficial do Município. A conduta vai contra o princípio constitucional da impessoalidade, previsto no art. 37, caput e § 1º, da Constituição Federal. Na recomendação, o MP orienta que a Prefeitura se abstenha de promover, por qualquer meio, publicidade institucional que contenha nomes, imagens, símbolos, expressões, slogans ou q...

Consórcio Nordeste: governador Elmano de Freitas defende pacto contra a fome e integração entre forças de segurança

 

No encontro foram discutidos projetos prioritários para o desenvolvimento social e econômico do Nordeste

O governador do Ceará, Elmano de Freitas, esteve reunido, nesta sexta-feira (20), em João Pessoa, com os governadores da Região Nordeste para propor e discutir projetos prioritários para o desenvolvimento regional, bem como dos nove estados. Os projetos serão apresentados ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no próximo dia 27 de janeiro.

Na reunião, que marcou a primeira assembleia do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste em 2023, os governadores discutiram questões como a recuperação das receitas, afetadas pelas perdas de arrecadação com as mudanças do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), a conclusão da Transposição do Rio São Francisco e o potencial do Nordeste para produzir e exportar energias renováveis.

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