A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, rejeitou, nesta terça-feira (3), recursos da Jirau Energia e da Santo Antônio Energia, mantendo a decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) que reconheceu a responsabilidade das empresas pela redução da quantidade de peixes no Rio Madeira e as condenou ao pagamento de indenização para os pescadores afetados. Prevaleceu no julgamento o entendimento da relatora, ministra Daniela Teixeira. Segundo ela, a construção da Usina Hidrelétrica Santo Antônio foi causa suficiente para ensejar a responsabilidade civil objetiva das empresas pelos danos materiais sofridos pelos pescadores da região. Depois de observar que as provas periciais juntadas ao processo constataram os impactos negativos da construção da usina para a atividade pesqueira, a ministra afirmou que, "presentes a ocorrência do dano ambiental e a identificação do responsável, a ele compete a integral reparação de todos os prejuízos sofrido...
Consórcio Nordeste: governador Elmano de Freitas defende pacto contra a fome e integração entre forças de segurança
No encontro foram discutidos projetos prioritários para o desenvolvimento social e econômico do Nordeste
O governador do Ceará, Elmano de Freitas, esteve reunido, nesta sexta-feira (20), em João Pessoa, com os governadores da Região Nordeste para propor e discutir projetos prioritários para o desenvolvimento regional, bem como dos nove estados. Os projetos serão apresentados ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no próximo dia 27 de janeiro.
Na reunião, que marcou a primeira assembleia do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste em 2023, os governadores discutiram questões como a recuperação das receitas, afetadas pelas perdas de arrecadação com as mudanças do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), a conclusão da Transposição do Rio São Francisco e o potencial do Nordeste para produzir e exportar energias renováveis.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.