Cooperação entre TJCE e Prefeitura de Fortaleza promove doações para pessoas custodiadas e formação sobre direitos humanos

 O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do (GMF) Sistema Carcerário, e a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), firmaram termo de cooperação técnica com o intuito de promover ações de educação em direitos humanos e acessos a insumos emergenciais para pessoas custodiadas.

O documento foi assinado nesta segunda-feira (30/01) pela presidente do TJCE, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, e pelo desembargador Henrique Jorge Holanda da Silveira, supervisor do GMF.

O projeto, denominado “Meu corpo também pulsa”, foi idealizado com o objetivo de arrecadar e distribuir kits de higiene pessoal para mulheres e homens trans. “Essa sensibilidade é muito importante, é um trabalho agregador, que soma. Foram olhares diferenciados para que hoje pudéssemos firmar essa parceria. Fico feliz que nós tivemos a oportunidade de deixar essa contribuição”, ressaltou a chefe do Judiciário cearense.

Representando o prefeito de Fortaleza, o vice-prefeito Élcio Batista falou sobre a parceria. “Ficamos muito felizes em colaborar com o Judiciário aqui no município para oferecer dignidade às pessoas. Acho que temos uma bela narrativa sobre esse processo de aperfeiçoamento, mesmo enfrentando grandes desafios”.

A coordenadora Executiva de Políticas para Mulheres de Fortaleza, Ana Cristina de Oliveira Brasil, também elogiou a iniciativa. “Para nós mulheres é muito significativo que esse acordo tenha sido assinado hoje, ainda com a senhora como presidente, que tanto que fez pelas mulheres. É um momento de gratidão e desejo que possamos ampliar esse trabalho."

O termo propõe o fornecimento de suprimentos emergenciais, tais como roupas, calçados e material de higiene pessoal para pessoas custodiadas junto a Vara Única de Audiência de Custódia da Comarca de Fortaleza; além de insumos que promovam a dignidade menstrual das mulheres e pessoas que menstruam (mulheres cis, homens trans, transmasculinos e pessoas não-binárias), tais como absorventes e peças íntimas.

Também promove ações de educação em direitos humanos por meio de processos formativos acerca dos direitos das pessoas LGBTQIA+ e das mulheres voltadas para integrantes do Sistema de Segurança e Justiça que atuam junto a Vara Única de Audiência de Custódia da Comarca de Fortaleza.

Estiveram presentes no encontro Nadja Bortolotti, coordenadora Estadual do Programa Fazendo Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ/PNUD), que apoia o projeto; Lucivânia Sousa, idealizadora do projeto, assistente social e assessora especial na Vice-Prefeitura de Fortaleza; e os juízes auxiliares da Presidência, Flávia Setúbal e Ricardo Alexandre.