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Adolescente suspeito de mortes no Jangurussu é capturado pela PCCE

  Uma investigação do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) culminou, nesta quinta-feira (10), na captura de um adolescente, de 16 anos, suspeito de participação em três mortes e uma tentativa de homicídio registrados nessa quarta-feira (9), no bairro Jangurussu – Área Integrada de Segurança 3 (AIS 3) de Fortaleza. A captura ocorreu na mesma região. Conforme levantamentos policiais e de inteligência da 3ª Delegacia do DHPP, o adolescente, com dois históricos de atos infracionais análogos aos crimes de homicídio, um por organização criminosa e um por porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, teria efetuado disparos de arma de fogo junto com outros indivíduos em direção às vítimas, quando estavam em um veículo no bairro. Com informações sobre os suspeitos, as equipes iniciaram as diligências. Após buscas, ele foi localizado no bairro e conduzido para a Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), onde um ato infracional ...

Dia histórico na OAB-CE: governador Elmano de Freitas sanciona Lei do Piso Salarial da Advocacia

 

Imagem: Marcela Elias/OAB-CE

Em um dia histórico para a advocacia cearense, o governador Elmano de Freitas, em seu primeiro dia de agenda oficial no Ceará, sancionou, na tarde desta terça-feira (03/01), a Lei do Piso Salarial para os advogados e advogadas na iniciativa privada. A ação foi realizada no plenário da sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) e contou com a presença de diretores e conselheiros da OAB-CE, integrantes dos poderes executivo e legislativo, além de advogados e advogadas.

A medida é um pleito antigo da Ordem Cearense, que iniciou as tratativas ainda em 2019 , e tem autoria do ex-governador do Ceará, Camilo Santana, atual Ministro da Educação. A iniciativa do processo partiu do Conselho Seccional e contou com o apoio do presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa e Deputado Estadual Romeu Aldigueri (PDT) e do Relator do Processo e Deputado Estadual, Júlio César Filho (PT).

Imagem: José Wagner/Governo do Estado

O Projeto de Lei 13/19, institui a remuneração da categoria em exercício estabelecendo os valores de R$ 1.900 mensais, para jornada de até 4 horas diárias ou 20 horas semanais, e de R$ 3.100 mensais, para jornada de até 8 horas diárias ou 40 horas semanais, reajustados, anualmente, pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A Lei entra em vigor 90 dias após a sua publicação.

O presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, se emocionou ao falar da sessão repleta de simbolismo e comemorou o ato inédito para a categoria.”Em 90 anos da fundação da OAB-CE, é a primeira vez que temos um piso salarial para nossa profissão. O piso ainda está abaixo e acredito que temos espaço para subir. Agora, com a sua aprovação, podemos lutar por valores mais justos, visto que a Lei não estabelece um teto. Trazemos um “upgrade”, um efeito de ganho de renda para cada advogado e advogada. Agradecemos a todos que trabalharam para esta conquista, bem como ao nosso governador, que também é advogado, que prontamente aceitou sancionar a lei aqui, na Casa da Democracia”, celebrou.

Imagem: José Wagner/Governo do Estado

O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), mencionou em seu discurso a alegria de ser advogado e poder voltar à Ordem Cearense para sancionar um projeto tão aguardado pela advocacia. “Me sinto honrado e feliz de como advogado poder homologar essa lei. A história da advocacia cearense ainda vai lembrar que em 2023 foi possível a Ordem Seccional conseguir essa conquista. É com profundo orgulho que posso declarar: Fui deputado, estou governador, mas eu sempre serei advogado e aqui, muito me honra poder celebrar este ato ao lado de todos vocês”, contou.

“Eu, particularmente, vejo como um ato simbólico, onde o governador, em seu terceiro dia de mandato vem até a OAB-CE sancionar este projeto tão importante para a categoria. Nós, enquanto deputados, temos a honra de ter colocado nosso trabalho nele. Porque esse projeto estava há três anos tramitando, então acompanhamos todo o trajeto. Hoje, o que fazemos aqui é demonstrar o respeito a todos os advogados e advogadas”, declarou o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Evandro Leitão.

Compuseram a mesa: o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas; a vice-presidente da OAB-CE, Christiane Leitão; o conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, pela bancada do Ceará, Hélio Leitão; a presidente da OAB Jovem Ceará, Júlia Barreto; o governador do Ceará, Elmano de Freitas; o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Evandro Leitão; o secretário do Trabalho do Ceará, Vladyson Viana; o secretário de Pesca e Aquicultura, Oriel Nunes; os deputados estaduais, Antônio Granja, Nizo Costa, Osmar Baquit, Romeu Aldigueri, Walter Cavalcante e o prefeito do município de Jaguaribara, Juju.

Imagem: Marcela Elias/OAB-CE

Homenagem

O presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, homenageou o governador Elmano de Freitas. Na ocasião, foi resgatado o seu certificado de inscrição na Ordem Alencarina, emitido no ano de 1996. Dantas explicou aos presentes a importância do registro na Ordem dos Advogados do Brasil. “Somente quem é advogado ou advogada, consegue entender o vínculo forte que temos com a nossa instituição. O documento aqui entregue ao nosso governador, é um certificado de todo o seu esforço em Baturité, sua cidade natal, para transformar a vida de sua família e das muitas pessoas que ele conseguiu ajudar através da advocacia”, parabenizou.

Clique aqui e confira a transmissão completa

Clique aqui e confira a Lei N° 13/2019

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