Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um plano de saúde deve cobrir a cirurgia de prostatovesiculectomia radical laparoscópica pela técnica robótica, indicada a um beneficiário para o tratamento de câncer de próstata. De acordo com o colegiado, deve ser aplicada no caso a taxatividade mitigada do rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), bem como observados os critérios técnicos fixados pela Segunda Seção e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.265 . Na origem, o beneficiário ajuizou ação contra a operadora do plano de saúde para obter a cobertura da cirurgia, indicada por seu médico assistente. O autor requereu o ressarcimento de despesas médicas e consultas, bem como indenização por danos morais. Confirmando a liminar dada anteriormente, o juízo condenou o plano ao ressarcimento dos valores gastos com a cirurgia, fixou indenização por danos morais e determinou ainda o custeio de t...
Divulgada a lista de classificáveis da seleção para suplementação da carga horária definitiva para professores da rede pública municipal de ensino de Sobral
A Secretaria da Educação de Sobral divulgou, nesta terça-feira (17/01), a lista de classificáveis da seleção para a suplementação de carga horária (ampliação temporária), em carência definitiva (edital nº 25/2022), de professores nas escolas públicas municipais.
A lotação será realizada no dia 19 de janeiro (quinta-feira), às 8h, no auditório da Prefeitura de Sobral. É necessário que o candidato convocado traga um documento de identificação com foto.
A suplementação de carga horária, de 20 para 40 horas semanais, dependerá de comprovada necessidade de profissional do magistério, para suprir carência identificada em unidade escolar do sistema municipal de ensino.
O início da ampliação da carga horária começará a contar no primeiro semestre de 2023.
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