STF suspende julgamento de lei que proíbe jogos de azar Pedido de vista do ministro Flávio Dino interrompeu a análise André Richter - Repórter da Agência Brasil Publicado em 06/08/2026 - 17:08 Brasília © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil Versão em áudio O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (6) suspender o julgamento sobre a validade da Lei das Contravenções Penais . A norma está vigente no país desde 1941, quando foi assinada pelo então presidente da República, Getúlio Vargas. A análise do caso foi interrompida após um pedido de vista do ministro Flávio Dino. O ministro entendeu que o julgamento também deve envolver as apostas on-line , as chamadas bets. Para o ministro, as ações que questionam a regulamentação plataformas de bets devem ser julgadas em conjunto. A data para retomada do julgamento não foi definida. "Não me parece que nós possamos dar um tratamento rigoroso ao jogo do bicho e ignorar este dragão que são os jogos perversos das bets...
O governo da Bahia confirmou que dois indígenas da etnia Pataxó foram mortos ontem (17) no extremo sul do estado.
De acordo com informações preliminares da Polícia Civil, Samuel Cristiano do Amor Divino, de 25 anos, e Nawir Brito de Jesus, 17 anos, foram alvo de tiros na tarde de ontem em Itabela. Na região, está localizada a terra indígena Barra Velha, local de intensos conflitos com fazendeiros.
Após o crime, a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, disse que solicitou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública o envio da Força Nacional para o local.
“Ontem, perdemos dois jovens pataxó em virtude de conflito por terra e luta por demarcação. A minha primeira agenda do dia será com lideranças indígenas do extremo sul da Bahia. Acompanharei de perto o que vem acontecendo na região e irei requisitar ação imediata do Estado”, escreveu.
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, determinou prioridade nas investigações do caso. A Secretaria de Segurança Pública também informou que a Policia Militar e a Policia Rodoviária Federal (PRF) estão fazendo varreduras no local em busca dos suspeitos do crime.
A presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, publicou em suas redes sociais que manifesta sua solidariedade ao povo Pataxó pela perda dos dois jovens. "A situação de violência no Extremo Sul da Bahia precisa ser cessada urgentemente.". Joenia disse que pediu ontem (16) à Funai "o devido acompanhamento do caso, com apoio e proteção dos órgãos de segurança". "Da mesma forma, solicitei providências para a garantia e proteção dos povos indígenas dessa região da Bahia e medidas para garantir a justiça que o caso requer."
Edição: Valéria Aguiar
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