O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou as leis que reajustam os salários e reestruturam as gratificações de servidores do Legislativo. Lula vetou trechos que previam os chamados penduricalhos, que permitiriam o pagamento acima do teto constitucional, que hoje é de R$ 46.366,19. Os textos, aprovados pelo Congresso Nacional, foram publicados no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18): leis nº 15.349 (Câmara dos Deputados), nº 15.350 (Senado Federal) e nº 15.351 (Tribunal de Contas da União). “A sanção parcial mantém recomposição prevista para 2026 e moderniza as carreiras. Foram vetados escalonamentos após o atual mandato, licença compensatória com possibilidade de indenização acima do teto e regras que contrariavam a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou a presidência da República, em comunicado. Os chamados penduricalhos, que foram vetados, são os aumentos graduais nos salários de 2027, 2028 e 2029; ...
Educação: Elmano de Freitas quer ampliar parcerias com o Ministério da Educação e reafirma compromisso em garantir 100% das escolas em tempo integral
O governador Elmano de Freitas destacou que quer ampliar as parcerias com o Ministério da Educação para ampliar os investimentos na área.
Em 2022, o Ceará alcançou a marca de ter 87 das 100 melhores escolas públicas do Brasil, graças à política de Estado iniciada em 2007, quando a ex-governadora Izolda Cela era a secretária da pasta.
Elmano de Freitas destacou que vai articular com o ministro Camilo Santana a retomada de obras no Ceará que tinham recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), principalmente no interior.
O governador do Ceará reafirmou ainda o compromisso de garantir que 100% das escolas da Rede Pública em tempo integral.
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