Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
Educação: Elmano de Freitas quer ampliar parcerias com o Ministério da Educação e reafirma compromisso em garantir 100% das escolas em tempo integral
O governador Elmano de Freitas destacou que quer ampliar as parcerias com o Ministério da Educação para ampliar os investimentos na área.
Em 2022, o Ceará alcançou a marca de ter 87 das 100 melhores escolas públicas do Brasil, graças à política de Estado iniciada em 2007, quando a ex-governadora Izolda Cela era a secretária da pasta.
Elmano de Freitas destacou que vai articular com o ministro Camilo Santana a retomada de obras no Ceará que tinham recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), principalmente no interior.
O governador do Ceará reafirmou ainda o compromisso de garantir que 100% das escolas da Rede Pública em tempo integral.
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