O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira (7) o julgamento definitivo da lei que definiu regras de distribuição dos royalties do petróleo entre estados e municípios. Após 13 anos, a Corte voltou a analisar o caso , mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Flávio Dino. Não há data para retomada do julgamento. Até o momento, a ministra Cármen Lúcia, relatora de cinco ações que tratam da questão, proferiu o único voto sobre a questão. A ministra votou pela inconstitucionalidade da Lei 12.734/2012, conhecida como Lei dos Royalties . Entre as principais mudanças, a lei reduziu a participação da União nos royalties de 30% para 20% e criou um fundo para repassar parte dos recursos para estados que não produzem petróleo. Em março de 2013, a ministra suspendeu liminarmente a lei ao atender ao pedido liminar feito pelo estado do Rio de Janeiro, um dos maiores produtores do país. Voto Ao se manifestar pela...
Educação: Elmano de Freitas quer ampliar parcerias com o Ministério da Educação e reafirma compromisso em garantir 100% das escolas em tempo integral
O governador Elmano de Freitas destacou que quer ampliar as parcerias com o Ministério da Educação para ampliar os investimentos na área.
Em 2022, o Ceará alcançou a marca de ter 87 das 100 melhores escolas públicas do Brasil, graças à política de Estado iniciada em 2007, quando a ex-governadora Izolda Cela era a secretária da pasta.
Elmano de Freitas destacou que vai articular com o ministro Camilo Santana a retomada de obras no Ceará que tinham recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), principalmente no interior.
O governador do Ceará reafirmou ainda o compromisso de garantir que 100% das escolas da Rede Pública em tempo integral.
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