O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), esteve na manhã dessa quinta-feira (22/01) na antiga Colônia de Férias dos Empregados da Coelce (Cofeco), situada nas proximidades da foz do Rio Pacoti, em Fortaleza, para apurar a legalidade da cobrança imposta aos usuários para acesso à área de praia e ao rio. Durante a inspeção, os agentes verificaram que a empresa responsável pelo local cobra taxa de R$ 25,00 por pessoa para permitir a entrada na área, valor equivalente ao cobrado para entrada no clube. Também foi constatado que existe uma rota alternativa, porém restrita apenas a pedestres, o que limita o acesso de consumidores que dependem de veículos, como famílias, idosos e pessoas com mobilidade reduzida. Após as constatações, o Decon notificou a empresa, que terá 20 dias para apresentar esclarecimentos e comprovar a legalidade da cobrança. Caso não atenda às exigências, poderá ser responsabilizada conforme o Código d...
Educação: Elmano de Freitas quer ampliar parcerias com o Ministério da Educação e reafirma compromisso em garantir 100% das escolas em tempo integral
O governador Elmano de Freitas destacou que quer ampliar as parcerias com o Ministério da Educação para ampliar os investimentos na área.
Em 2022, o Ceará alcançou a marca de ter 87 das 100 melhores escolas públicas do Brasil, graças à política de Estado iniciada em 2007, quando a ex-governadora Izolda Cela era a secretária da pasta.
Elmano de Freitas destacou que vai articular com o ministro Camilo Santana a retomada de obras no Ceará que tinham recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), principalmente no interior.
O governador do Ceará reafirmou ainda o compromisso de garantir que 100% das escolas da Rede Pública em tempo integral.
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