O Ministério da Educação (MEC) prorrogou até 17 de junho o prazo de adesão voluntária para as redes de ensino interessadas em usar a Prova Nacional Docente (PND) para selecionar professores para a educação básica. O prazo original terminou no último domingo, 31 de maio . A adesão formal deve ser feita exclusivamente pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) . Para acesso ao sistema, é preciso fazer login com a senha da plataforma Gov.br cadastrada pelos secretários de Educação ou pelos dirigentes estaduais ou municipais. A PND foi criada para apoiar as redes públicas na contratação de docentes e contribuir para a qualificação do ingresso na carreira do magistério, em todo o país . O exame pode substituir provas objetiva e discursiva das seleções para professores da educação básica feitas pelas redes de ensino. Adesão permanente As redes municipais, estaduais e do Distrito Federal que já formalizaram a adesão à PND, em 2025, de...
A Eletrobras aprovou um programa que permite à empresa recomprar até 202.111.946 ações ordinárias e até 27.552.681 ações preferenciais B, o que representa 10% do total em circulação na bolsa de valores brasileira (B3). Todas as operações serão realizadas a preço de mercado. O prazo máximo para conclusão é de 18 meses, encerrando-se em 2 de julho de 2024.
Os detalhes da medida constam em comunicado aos investidores publicado ontem (3). Após o anúncio, as ações da empresa subiram hoje (4). Por volta de 16h, a ELET3 registrava alta de 3,24%, enquanto a ELET6 acumulava ganhos de 2,66%.
O programa prevê que as ações recompradas sejam posteriormente canceladas, alienadas ou mantidas em tesouraria, sem redução do capital social. Segundo o comunicado, o objetivo é "incrementar o valor aos acionistas pela aplicação eficiente dos recursos disponíveis em caixa, otimizando a alocação de capital".
A Eletrobras informa ainda que os membros do Conselho de Administração consideraram que a situação financeira atual é compatível com a execução do programa e que não haverá prejuízo para o cumprimento das obrigações assumidas com credores ou acionistas no curto prazo. Acrescentou também que a recompra só será efetivada se houver recursos disponíveis.
Ainda conforme o comunicado divulgado, as ações em tesouraria poderão ser usadas para atender aos Planos de Remuneração Baseado em Opções de Compra de Ações e Remuneração Baseado em Ações Restritas, aprovados em assembleia geral. Também podem ser destinadas "para saldar obrigações decorrentes de seus passivos relativos a demandas judiciais que discutem diferença de correção monetária dos créditos de Empréstimo Compulsório de Energia (ECE) ou constitucionalidade do tributo".
Criada em 1962 para coordenar empresas do setor elétrico, a Eletrobras é uma sociedade de economia mista e de capital aberto. Embora venha registrando lucros líquidos anuais desde 2018, o então presidente Jair Bolsonaro incluiu a companhia no Programa Nacional de Desestatização desenvolvido durante seu mandato, alegando que a medida possibilitaria à empresa melhorar sua capacidade de investimento e contribuir para o desenvolvimento do setor energético brasileiro. No ano passado, foram emitidas ações que reduziram a participação da União no capital votante para menos da metade
Edição: Maria Claudia
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