A presidente do Conselho Estadual Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (CEG/FDID), procuradora de Justiça Raimunda Salomé de Oliveira, realizou, nessa terça-feira (10/03), visita técnica ao Museu do Ceará para acompanhar o andamento da reforma e restauro do equipamento cultural. As obras estão sendo realizadas com recursos do Fundo. A vistoria teve como objetivo verificar a aplicação do repasse, autorizado pela Lei Complementar nº 317, de 1º de novembro de 2023, quando foram destinados R$ 4.500.000,00 do FDID ao Tesouro Estadual para a recuperação do espaço. Durante a agenda, a procuradora de Justiça foi recebida pelo secretário-executivo da Secretaria da Cultura do Estado (Secult), Rafael Felismino, e pela diretora do museu, Raquel Caminha, que apresentaram informações sobre o andamento dos serviços. “A presença do FDID nas visitas técnicas, especialmente nesta reta final, é fundamental para acompanhar a execução dos serviços, ampliando a transparência e fortalecendo o...
Em primeiro evento externo oficial, governador Elmano de Freitas sanciona Lei do Piso Salarial da Advocacia
Foram estabelecidos os valores de R$ 1,9 mil para expediente de 20h semanais e R$ 3,1 mil para jornadas de 40 horas semanais
O governador Elmano de Freitas sancionou, na tarde desta terça-feira (3), a Lei do Piso Salarial da Advocacia. A ação foi realizada na sede da Ordem do Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), em Fortaleza, e contou com a presença do presidente do órgão, Erinaldo Dantas.
“É importante que a sanção dessa lei seja feita aqui, na casa do advogado e advogada. Esse momento é uma demonstração de respeito a gerações de advogados e advogadas que sonharam em ter um piso salarial”, pontuou o governador Elmano de Freitas, que também é advogado. “Tenho muito orgulho de, como advogado, fazer essa sanção. No entanto, esse é apenas um primeiro passo, pois temos muito o que avançar para que advogados e advogadas tenham uma remuneração justa”, enfatizou.
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