Em ações deflagradas no âmbito da Operação GISE (Grupo de Investigação de Seguimento), a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por meio do Departamento de Polícia da Capital (DPC), realizou a prisão de dois homens investigados pelos crimes de tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo, respectivamente. As capturas foram realizadas em bairros das Áreas Integradas de Segurança Pública 17 (AIS 17) e 8 (AIS 8) de Fortaleza. Na primeira ação, realizada no último sábado (4), um homem, de 23 anos, foi preso em flagrante por tráfico ilícito de drogas, no bairro Genibaú (AIS 17). Na ocasião, equipes da 2ª Seccional da Capital avistaram um indivíduo em atitude suspeita e tomaram a abordagem. Com ele, os agentes encontraram quantias de maconha, cocaína, dinheiro em espécie e um aparelho celular. Já na segunda ação, os policiais civis da 1ª Seccional da Capital cumpriram um mandado de prisão preventiva em desfavor de um homem, de 20 anos, investigado por porte ilegal de arma de fogo...
A Secretaria de Finanças de Juazeiro - SEFIN, passou a realizar o acompanhamento das empresas que têm descumprido os requisitos necessários para manutenção do regime do Simples Nacional - SN. O objetivo é fazer com que as empresas retornem ao seu status de regularidade, permanecendo nesse sistema tributário.
As empresas com pendências no fisco municipal devem, assim, sanar suas pendências e solicitar o reingresso no Portal do Contribuinte, na aba Pendências Cadastrais no Simples Nacional.
Criado em 2006, o Simples beneficia Microempresa - ME, Empresas de Pequeno Porte - EPP e Microempreendedor Individual - MEI, com limites de faturamento definidos em lei. É menos oneroso e, ao aderir ao regime, a empresa deve cumprir regras, como a manutenção de regularidade fiscal, sob pena de exclusão.
Todas as empresas que possuem pendências foram notificadas, através do Domicílio Tributário Eletrônico - DTE da Receita Federal. A partir do recebimento do comunicado, a empresa deve regularizar seus débitos, por meio de pagamento ou parcelamento, ou suas pendências cadastrais no prazo de 30 dias.
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