*Cartórios liberam acesso a Central que reúne Escrituras e Procurações feitas no Ceará* _Determinada pelo Conselho Nacional de Justiça, liberação permitirá que cidadãos, advogados e empresas localizem bens em nome de devedores, contribuindo para a efetividade de processos na Justiça_ Um dos grandes gargalos do sistema judicial brasileiro já pode ser resolvido a partir de consultas públicas à Central de Escrituras e Procurações (CEP), base de dados que reúne mais de 95 milhões de atos (41 milhões de escrituras e 54 milhões procurações) realizados em Cartórios de Notas de todo o país. Desde a última segunda-feira (14), cidadãos, advogados, empresas e credores podem localizar a existência de bens em nome de devedores, fortalecendo o combate à ocultação patrimonial e contribuindo para a recuperação de ativos. A abertura de consultas e solicitações de certidões da Central, administrada pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) – entidade que reúne os Cartórios...
Encontro reuniu gestores do Estado e da AFD (FOTO: SRH/Divulgação)
Para garantir efetivamente a segurança do abastecimento hídrico do Estado, o Governo do Ceará sancionou a lei nº18.300, de 28 de dezembro de 2022, que autorizou a contratação de financiamento junto à Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), no valor de 100 milhões de euros, para a segunda etapa do Projeto Malha D’água, que contempla a construção do Sistema Adutor Sertões de Quixadá – Quixeramobim com 635,7 km de extensão, fornecendo água para quatro sedes municipais e 30 sedes distritais.
Dando seguimento às ações para o empréstimo, a Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH) recebeu, nesta quarta-feira (25), a Gerente de Água e Saneamento da AFD Paris, Camille Provost, e o Diretor de Projetos da AFD no Brasil, Fernando Pacheco, para apresentação da Agência Francesa e dos projetos já executados.
Participaram da reunião o secretário nomeado dos Recursos Hídricos, Robério Monteiro, o secretário executivo de Planejamento e Gestão Interna e secretário em exercício dos Recursos Hídricos, Ramon Rodrigues, a secretária de Planejamento e Gestão, Sandra Machado, a secretária executiva de Planejamento e Orçamento da Seplag, Naiana Corrêa, o presidente da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), Eduardo Sávio, além de diretores e técnicos destes órgãos.
O Projeto em discussão é denominado Programa de Gestão Sustentável dos Recursos Hídricos do Sertão Central do Ceará, que engloba a segunda etapa do Projeto Malha D’água.
Sobre
O empréstimo de 100 milhões de euros, terá uma contrapartida estadual de 25 milhões de euros. O objetivo da obra é ampliar a segurança hídrica na Bacia do Rio Banabuiú, localizada no Sertão Central, através da oferta de água de elevado padrão de qualidade e do fortalecimento do sistema de gestão de recursos hídricos, articulando as escalas local e regional. O Sistema Malha D’ água Sertões de Quixadá – Quixeramobim, terá 635,7 km de extensão, contando com o sistema adutor principal e os ramais adutores.
Além da implantação do Sistema Adutor, serão instalados sistemas rurais de captação e armazenamento de água, de produção e de reuso de água para fins produtivos, familiares ou comunitário e investimentos locais em conservação da água/solo, Sistema Municipal de gestão de recursos hídricos locais, articulado com o sistema de gestão estadual, com planos de gestão nas bacias contempladas com ramais do Malha D’Água e implementado um Sistema de Inteligência Territorial visando favorecer a consolidação de dados ao nível local e regional, assim como a realização de estudos necessários nestas escalas.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.