Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
Entre os cursos ofertados, estão aqueles com temáticas voltadas para Ventilação Mecânica, Terapia Nutricional, Protocolo de Prevenção de Quedas, Protocolo de Higienização das Mãos, Protocolo de Prevenção de Lesões de Pele, Processos e Classificação, Protocolo de Identificação Segura, Avaliação Nutricional em Neonatologia, Cuidados Paliativos, Administração de Medicamentos, Protocolo de Cirurgia Segura, entre outros.
Além de cursos, a instituição também disponibilizou em sua plataforma diversas palestras virtuais gratuitas com temas voltados para telemedicina, qualidade e segurança do paciente, gestão da saúde pública, protocolo assistencial, atenção primária à saúde e protocolo de atendimento de AVC.
“Disponibilizamos diversos conteúdos gratuitos e, no caso daqueles que são pagos, estes possuem valor acessível. Nosso objetivo é oferecer capacitações sobre temas atuais e relevantes na saúde de forma acessível para aqueles profissionais ou até mesmo estudantes universitários que querem aproveitar o tempo livre nas férias para se atualizarem ou buscarem novos conhecimentos”, explica o diretor Executivo da ESG, Roger Valim.
Os cursos dão direito a certificado de participação e o aluno tem a oportunidade de fazer no horário que desejar. Para conferir a lista completa das atividades e realizar a inscrição, os interessados devem acessar o site: https://escoladesaudeegestao.
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