Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
O Ceará terá seu primeiro confronto no Campeonato Cearense de 2023 no próximo domingo, 15, às 17 horas, frente ao Guarani/J, na Arena Romeirão, em Juazeiro do Norte. Será o primeiro compromisso do Time do Povo na atual temporada.
Para o duelo frente a equipe juazeirense, o torcedor alvinegro poderá acompanhar a partida ao vivo através da FCF TV, o canal oficial da Federação Cearense de Futebol, no Youtube.
Departamento de Comunicação - CSC
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