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MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Jaguaribe regularize balneário sem licença ambiental

  O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Jaguaribe, recomendou que a Prefeitura do município adote, em até 60 dias, as medidas necessárias para a regularização ambiental do Balneário Barragem de Santana, localizado na Área de Preservação Permanente do Rio Jaguaribe. O objetivo é garantir o funcionamento regular do espaço. De acordo com pareceres técnicos da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o espaço não tem licenciamento ambiental válido e a estrutura gera poluição, dificultando, por exemplo, a rota migratória de peixes da fauna local. O MP requisitou que a Prefeitura se manifestasse acerca dos relatórios, mas a gestão se mostrou inoperante em apresentar as informações compatíveis com os laudos técnicos. De acordo com a promotoria, a postura demonstrou omissão, que agrava a situação irregular do local, além de grave violação da legislação ambienta...

Federação Cearense de Futebol libera Estádio Prefeito Almir Dutra para jogos oficiais

 



O Estádio Municipal Prefeito Almir Dutra está liberado para receber jogos oficiais. O anúncio foi feito na noite desta quinta-feira, 12/01, pela Federação Cearense de Futebol - FCF. A entidade, por meio do seu comunicado,  ressaltou que o Ministério Público do Ceará - MPCE, por meio do Núcleo de Defesa do Desporto e Torcedor - Nudtor, deu parecer favorável à liberação da arena futebolística de Maracanaú, após receber os quatro laudos técnicos exigos pela legislação: de engenharia, segurança, do Corpo de Bombeiros e vigilância sanitária. "Com a decisão favorável, a praça esportiva está apta a receber partidas oficiais do futebol estadual e nacional com observância aos prazos e programação definida pelo regulamento dos campeonatos", ressaltou a nota da FCF. 


Em casa - Com a liberação do Estádio Municipal Prefeito Almir Dutra, o Maracanã Esporte Clube, time de Maracanaú, jogará em casa nos jogos como mandante na primeira divisão do Campeonato Ceareanse de Futebol 2023. O primeiro jogo oficial do Estádio acontecerá na quarta rodada do Campeonato Cearense, agendada para 31 de janeiro, quando o Maracanã enfrentará a equipe do Iguatu.

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