STF retira crédito presumido do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins Decisão terá impacto de R$ 16 milhões nas contas do governo federal Agência Brasil Publicado em 07/10/2026 - 20:14 Brasília © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil Versão em áudio O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (7) que os créditos presumidos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não podem incidir sobre a base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A decisão terá impacto de R$ 16 milhões nas contas do governo federal. O caso começou a tramitar no Supremo em 2014. Por 7 votos a 4, o plenário decidiu que os créditos não fazem parte da receita ou do faturamento das empresas. Por isso, não podem ser alvo de tributação. Os créditos presumidos são utilizados pelos governos estaduais e o Distrito Federal como benefícios fiscais e permitem a redução do pagamento do imposto. A Corte negou ...
Após trabalho investigativo, a Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), com apoio de equipes da Polícia Civil do Estado do Maranhão (PC-MA), cumpriu um mandado de prisão preventiva, nessa sexta-feira (20), em desfavor de um suspeito de homicídio. O crime ocorreu no ano de 2018, em Arneiroz, no interior do Ceará. A captura se deu no estado do Maranhão.
Conforme levantamentos policiais realizados pela Delegacia Regional de Tauá, Francisco Manoel de Alencar, de 53 anos, é suspeito de assassinar, com disparos de arma de fogo, um homem de 35 anos, em setembro de 2018. O crime foi registrado na localidade de Sítio Bandeira, zona rural de Arneiroz – Área Integrada de Segurança 22 (AIS 22) do Ceará.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.