A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto. Seguindo o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o colegiado deu provimento ao recurso especial da transportadora e julgou improcedente a ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O processo envolvia o transporte de leite cru posteriormente identificado como adulterado. A turma fixou a tese de que "a empresa transportadora que se limita ao transporte de produtos entre agentes da cadeia produtiva, sem integração funcional na relação de consumo e sem defeito no serviço prestado, não responde objetiva e solidariamente por vícios intrínsecos do produto transportado, ante a ausência de nexo causal entre sua atividade e os danos suportados pelos consumidores." Empresa não teve ingerência sobre a qualidad...
Entre janeiro e dezembro de 2022, as Forças de Segurança do Ceará recuperaram 7.682 metros de fios em todo o Estado. Os dados foram compilados pela Gerência de Estatística e Geoprocessamento (Geesp) da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp/SSPDS). Desses fios recuperados, parte é da Enel Distribuição Ceará, que estima que as ações resultaram na recuperação de seis toneladas de fios da empresa.
Conforme a Geesp da Supesp, entre os mais de 7 mil metros recuperados no Ceará, 5.321 metros foram apreendidos em Fortaleza. O resultado positivo de ações integradas e contínuas, coordenadas pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS-CE) e executadas pelas Polícias Civil e Militar do Ceará, conta com o auxílio de órgãos parceiros, como a Enel Distribuição Ceará. O Núcleo de Videomonitoramento (Nuvid) da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) da SSPDS também contribui de forma efetiva para a recuperação do material e prisão de envolvidos nos furtos.
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